Enfermeira Rejane*
A aprovação pelo Congresso Nacional da Lei 14.434/2022, que estabelece um piso salarial para a Enfermagem, é fruto de uma luta de mais de 20 anos de uma categoria que dá a vida para salvar a população. A lei corrige a injustiça de salários miseráveis pagos por empresas de Saúde que estão entre as mais lucrativas do mundo. Neste domingo 4, o ministro Luís Eduardo Barroso, do STF, atendeu à pressão dessas corporações e suspendeu os efeitos da lei. Para quem enfrenta há tanto tempo a ganância dos patrões da Saúde, esta é mais uma batalha. Teremos união, força e sabedoria para vencê-la.
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Não é a primeira nem será a última vez que uma conquista de trabalhadores provoca reações iradas dos que não suportam dividir, que só ficam felizes quando excluem outros da oportunidade de prosperar. Toda vez que o trabalhador ganha um direito, essa elite mimada e excludente grita que o mundo vai acabar. É assim desde que o Brasil é Brasil. Aconteceu na abolição da escravatura, na criação do salário mínimo e da carteira de trabalho, no FGTS para as domésticas.
Mais eficiência
O apego à desigualdade é tão forte que cega as elites. Elas não percebem que dinheiro no bolso do trabalhador significa mais eficiência no serviço prestado e eleva os níveis educacionais em uma nação que está ficando para trás na competitividade internacional exatamente pela carência de qualificação. Dinheiro no bolso do trabalhador significa mais gente fazendo compras, turbinando a produção industrial do país. É menos fome, inadimplência, violência e vergonha diante do mundo.
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Quem deseja o desenvolvimento do Brasil está do nosso lado. É quem sente orgulho quando vê mais negros e nordestinos nos aeroportos construídos para brancos. O país precisa que seus trabalhadores frequentem as lojas, os mercados, os cinemas e os aviões. Nós merecemos a chance de ajudar nosso país a ser um país mais justo e robusto. E ninguém merece mais reconhecimento do que os trabalhadores da Enfermagem. Só no Brasil, perdemos quase mil vidas na pandemia, enquanto as empresas de saúde lucraram como nunca. Infelizmente, nunca um magistrado questionou a justeza de ganhos tão astronômicos.
As instâncias representativas da Enfermagem devem tomar as devidas providências para reverter a decisão do ministro Barroso junto ao Plenário do STF, corrigindo esse equívoco baseado nas versões dos empresários. Todas as exigências legais para a aprovação do piso salarial foram cumpridas, inclusive a indicação das fontes de custeio. Antes da lei cujos efeitos a decisão monocrática do ministro Barroso suspende, aprovamos um dispositivo constitucional que embasa a erradicação dos salários de fome da Enfermagem.
Nossas entidades já estão trabalhando em busca de consensos que viabilizem a derrubada da liminar no STF. Esperamos que o STF tenha sensibilidade para reparar essa injustiça contra um contingente de 2,7 milhões de trabalhadores no país. Não vamos abrir mão dessa conquista e temos certeza de que contamos com o apoio dos brasileiros, que reconhecem nossa dedicação à saúde da população.
*Está no terceiro mandato como deputada estadual no Rio de Janeiro e é candidata a deputada federal pelo PCdoB