A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) a PEC 11/22, do Piso Nacional da Enfermagem. A proposta busca garantir a aplicação dos valores do piso previstos no PL 2564/20, aprovado em maio. O objetivo é impedir que o presidente Jair Bolsonaro (PL) vete os pisos nacionais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
A PEC, de autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), foi aprovada por 473 votos a favor, 9 contra e 1 abstenção. Apenas o Partido Novo orientou voto contra a matéria.
A relatora Carmen Zanotto (Cidadania-SC) apontou que o objetivo da PEC é evitar que os novos pisos sejam questionados na Justiça com o argumento de “vício de iniciativa”.
A PEC reforça o que estava previsto no PL 2564/20, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), e impede o presidente Jair Bolsonaro (PL) de vetá-lo.
De acordo com o PL já aprovado, o piso salarial de enfermeiros será de R$ 4.750,00; o de técnicos de enfermagem, R$ 3.325,00; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375,00.
Parlamentares de oposição celebraram o resultado. "VITÓRIA HISTÓRICA DA ENFERMAGEM! A PEC 11 acaba de ser aprovada na Câmara dos Deputados em 2° turno! Essa emenda constitucional ajuda a se tornar realidade o PL 2564, de minha autoria e também já aprovado no Congresso, que institui o PISO SALARIAL NACIONAL da Enfermagem. São décadas de luta pela dignidade salarial da categoria, e hoje o Congresso faz sua parte aprovando esse reconhecimento! Agora, o PL 2564 deve ir logo à sanção presidencial! Estamos juntos, sempre!", celebrou Contarato.
"Dia histórico para a enfermagem brasileira Aprovamos em segundo turno a PEC 11 que dá sustentação constitucional ao piso salarial da categoria. Nossa luta é para garantir aos nossos heróis e heróinas cotidianos o direito de um piso digno. Estamos juntos! Valeu enfermagem!", tuitou a deputada Alice Portugal (PCdoB-PE).
"VITÓRIA DA ENFERMAGEM! Acabamos de aprovar no plenário da Câmara a PEC 11, que dá segurança jurídica ao piso salarial dos profissionais da enfermagem e que tive o prazer de relatar. A categoria é linha de frente na defesa do SUS e dos enfermos", escreveu o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP).