Por Pedro Mara *
Em mais um triste espetáculo de demagogia, o deputado estadual bolsonarista Anderson Moraes (PSL/RJ) apresentou Projeto de Lei (4118/2021) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) para armar profissionais da Educação, além de “qualificação” em defesa pessoal e gasto público para aquisição de armas de fogo por profissionais de escolas públicas e privadas.
O PL foi apresentado após a tragédia que ocorreu no município de Saudade, no oeste catarinense, onde cinco vidas foram barbaramente interrompidas (professores e crianças). A partir disso o deputado bolsonarista justifica o armamento de profissionais como forma de proteção da comunidade escolar.
Talvez o deputado não saiba que mais da metade das escolas públicas estaduais, por exemplo, não possuem sequer um funcionário administrativo para fiscalizar entrada e saída de alunos – no caso porteiros. É possível que o deputado não saiba que faltam inspetores para coordenar os trabalhos do corredor ou mesmo que diretores de escolas e suas equipes (coordenadores, orientadores) se desdobram para cobrir algumas tarefas.
Fiquei em dúvida se o deputado, na justificativa do projeto o deputado, ao falar da “ação dos mais variados criminosos” sabe que um terço das escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro estão localizadas em áreas de milícias – e que este é o grupo criminoso que mais tem tentáculos na política fluminense. Em todo caso, o projeto propõe um armamento total das escolas, independentemente do nível de ensino ofertado – o que quer dizer que é possível armar profissionais da creche ao doutorado (embora eles talvez compartilhem das ideias do Paulo Guedes, que se indigna com empregada doméstica viajando ou filho de porteiro na universidade).
Ao autorizar o poder Executivo no gasto de recursos públicos o deputado deixa evidente que o maior problema não é falta de dinheiro, mas sim as prioridades. No momento em que mais da metade dos alunos das escolas públicas não tem nenhum tipo de acesso às atividades remotas por falta de dificuldades de acesso à internet, gastar dinheiro com armas e não com um plano de inclusão digital demonstra que o foco é a ampliação não só da militarização das escolas, mas da MILICIALIZAÇÃO do espaço escolar.
Colocar uma arma de fogo na mão de um professor de forma nenhuma protege a comunidade escolar. Ao contrário, a torna vulnerável a muitas outras ações de grupos organizados com o propósito de roubo de armas e aumento da circulação ilegal neste mercado lucrativo que fortalece o submundo do crime do Rio de Janeiro.
A ideia de que profissionais devem receber treinamento de defesa pessoal faz prevalecer um projeto de uma escola que por si só já nasceu falido. A escola é, por excelência, o espaço do diálogo e da democracia, de escuta e de acolhimento, de afeto e aprendizagem, tal qual a construção de valores atinentes ao projeto de uma sociedade inclusiva.
É pouco provável que um PL como este avance, mas é a constatação do oportunismo e da demagogia dos que dizem que defendem a educação, mas que propõe a MILICIALIZAÇÃO da escola pública.
*Pedro Mara é professor da rede pública estadual, doutor em educação pela UFRJ e foi diretor de escola na Baixada Fluminense.
**Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Revista Fórum.