50 anos de pós-Graduação da Faculdade de Direito da USP – por Ana Beatriz Prudente Alckmin e Kaco Bovi

Ao longo desse período, a tradicional e mais antiga academia jurídica brasileira fundou e disseminou os estudos, e muitos de seus egressos participam ativamente da fundação de vários Programas de Pós em âmbito nacional

Foto: Faculdade de Direito da USP (Governo de SP)
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Completar 50 anos de excelência no oferecimento de ensino de qualidade na Pós-Graduação no Brasil não é tarefa fácil. A Faculdade de Direito da USP alcança essa marca, neste ano em que se comemora o cinquentenário da sistematização da pós-praduação em Direito no país, bem como do Programa de Pós-Graduação (PPGD) do Largo São Francisco.

Ao longo desse período, a tradicional e mais antiga academia jurídica brasileira fundou e disseminou os estudos, e muitos de seus egressos participam ativamente da fundação de vários Programas de Pós em âmbito nacional, bem como contribuem para a formação de mestres, doutores e pós-doutores em diversos outros países, por intermédio dos intercâmbios.

A Faculdade de Direito da USP (FDUSP) é pioneira, no seu programa de pós-graduação, dos mais diversos estudos que contribuem para as questões sociais mais profundas do país. Dentre estes estudos, podemos destacar a pesquisa da professora Eunice Prudente, a primeira professora preta a lecionar na faculdade, que mostrou cientificamente a necessidade da criminalização do racismo. Décadas depois, Eunice fundou a disciplina Gênero e Etnia, que foi a primeira da FDUSP a fazer uma intersecção entre as questões de gênero e as pautas raciais. Atualmente como pesquisadora, Eunice tem analisado as diferenças e desigualdades sociais, as relações étnico-raciais, o negro na ordem jurídica brasileira, direitos coletivos - difusos e individuais homogêneos, advocacia pelos direitos humanos fundamentais, feminismo, participação popular e planejamento.

Esse protagonismo mostrado pela professora Eunice, não é diferente de outros assumidos por seus pares dentro da Faculdade de Direito, que também ocuparam esse papel de fundar as cátedras de pesquisas jurídicas. O seu corpo docente traz grandes figuras do mundo jurídico. Uma das que merecem ser destacadas é a professora Nina Ranieri, que ocupa a cátedra da UNESCO de Direito à Educação, e desenvolve vários trabalhos que buscam o entendimento de como as políticas públicas podem reforçar os acessos da população à educação.

Outro nome que merece destaque dentro desse contexto, é Celso Lafer, professor emérito da Faculdade de Direito da USP, reconhecido no mundo todo por sua atuação em Direito Internacional, sendo que ocupou cargos de extrema importância no país, como ??ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e ministro das Relações Exteriores em dois momentos (1992; e entre 2001 e 2002), além de ocupar a cadeira 14 da Academia Brasileira de Letras em julho de 2006.

Dessa forma, assinala o professor titular Fernando Facury Scaff, presidente da Comissão de PGD da FDUSP, “cumpre sua função de nucleação para a formação de quadros qualificados em qualquer das diferentes profissões jurídicas”.

Para marcar a data, estarão reunidos os professores Claudia Mansani Queda de Toledo (presidente do Capes), Carlos Gilberto Carlotti Júnior (FMRP), Floriano de Azevedo Marques Neto (diretor FDUSP), Celso Fernando Campilongo (DFD-FDUSP), Ana Elisa Bechara (DPM-FDUSP), Gustavo Monaco (DIN-FDUSP), Otavio Luiz Rodrigues Junior (DCV-FDUSP), Fernando Facury e vários outros docentes e autores estarão reunidos para o lançamento da edição especial da Revista da FDUSP, comemorativa.

Além dos professores, que são autores da revista, há exímios pesquisadores que se destacaram, jovens talentos da ciência jurídica, formados nas arcadas do Largo São Francisco. Por isso, o sucesso do programa de Pós-Graduação de Direito da USP não é fruto exclusivamente de seus professores, mas resultado da troca que há entre os docentes e os pesquisadores em formação, através dos representantes discentes. Entre esses autores pesquisadores, se destacam: Alex Alckmin Zamboni, Ariel Engel Pesso, Marco Antônio Moraes Alberto e Nevitton Vieira Souza.

O encontro acontece em 10 de novembro, às 17h, e será transmitido pelo canal do YouTube da instituição.

Em suas mais de 440 páginas, a publicação traz textos não apenas dos uspianos. Extrapola, portanto, os laços institucionais, com escritas de Luiz Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal; e Christine Oliveira Peter da Silva, professora de Direito Constitucional da Universidade de Brasília, sobre República, democracia e autonomia. A análise da expansão da pós no Brasil é traçada pela professora Aldacy Rachid Coutinho, da Universidade Federal do Paraná.

Também ministro do STF e professor de Direito Constitucional da SanFran, Ricardo Lewandowski escreve, em conjunto com os juristas Fábio Konder Comparato, Celso Lafer, Calixto Salomão Filho, Alberto do Amaral Jr. e Carlos Portugal Gouvêa, sobre os Direitos Humanos na USP.

Dessa forma, a história do cinquentenário vai se completando, “ilustradas” pelos textos dos docentes José Eduardo Faria, José Reinaldo de Lima Lopes, Fernando Menezes, Nina Ranieri, Guilherme Assis de Almeida, Otavio Luiz Rodrigues Jr., dentre tantos outros professores que estão a contribuir com essa marca histórica de formação.

Na mesma direção estão tantos outros profissionais do Direito, como o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio; e a professora do Mackenzie, Tais Ramos, que avançam para as perspectivas do novo sistema de avaliação.

A edição especial ganhou um detalhe a mais. Por conta da proximidade dos cem anos da Semana de Arte Moderna de 1922, optou-se por ilustrar a capa desta edição especial com a tela “Estrada de Ferro Central do Brasil”, de Tarsila do Amaral, que faz parte da coleção do Museu de Arte Contemporânea da USP, dirigido por Ana Gonçalves Magalhães, e que foi gentilmente cedida pela família da artista, sem ônus, conforme observado.

O trabalho louva outras efemérides. A contar pela apresentação e o prefácio elaborado pela professora Claudia Mansani Queda de Toledo, Presidente da Capes, primeira mulher da área jurídica a exercer o cargo. Consta, daí, trecho da obra de Oswald de Andrade, ex-aluno das Arcadas e um dos líderes da Semana de Arte Moderna de 1922, que escreveu no “Manifesto Antropófago”, sobre a coragem de pensar, afastando teorias colonizadoras que pouco diziam a respeito da realidade brasileira.

“No que se refere ao Programa de Pós-Graduação em Direito da USP, constata-se que esse período (cinquentenário) acarretou muitas mudanças, como não poderia deixar de ser”, diz. Isso se refletiu nos estudos de Graduação, até pelo nome das disciplinas, com atualidade e interdisciplinaridade na oferta dos conteúdos. Acrescentando-se temas relacionados à bioética, gênero, ações afirmativas, direito e arte, regulação econômica, dentre tantos outros, no âmbito da PG.

Os professores da Casa, trazem como exemplo para dentro da publicação destaques de concentração de áreas, como Direitos Humanos, bem como parcerias estratégicas de internacionalização e as bodas de ouro de um programa precursor e exitoso. Adiante, ainda está o perfil dos egressos e o olhar para o futuro.

E para sagrar a importância de superar o momento difícil traçado pela pandemia de Covid-19, está a citação a Carl Gustav Jung, da qual extrai-se o aprendizado de que "cada qual carrega a tocha do conhecimento por um certo trecho do percurso, só até entregá-la a outro", uma referência àqueles que estiveram à frente da Comissão neste período que ensino e professores tiveram de se reinventar. “É o que fazemos, de modo republicano, passando a batuta desta afinada orquestra aos que nos sucederão, convictos de termos regido uma ária, pequena parte de todo o concerto que prossegue”, assinala a apresentação da publicação.

*Kaco Bovi é jornalista desde 1986, tem experiência em diversas editorias em jornais impressos e on-line, como Diário Popular, Metrô News e Folha Metropolitana; e revistas especializadas, tendo exercido cargos de editor, redator, repórter e secretário de Redação.

Na área jurídica atua e atuou nos ultimas anos como editor de jornais e revistas e assessoria de imprensa na OAB-SP, na AATSP e na Faculdade de Direito da USP.

**Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Revista Fórum.