Na última quinta-feira (4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou a criação do marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), apelidado de "SUS da Cultura". A iniciativa, aprovada pelo Senado em março, estabelece diretrizes para a gestão e o desenvolvimento de políticas públicas para o setor cultural em todo o país.
A nova lei prevê a colaboração entre municípios, estados e a União para ampliar o acesso à cultura a todos os cidadãos brasileiros. “A cultura possibilita evolução, possibilita melhoria de vida das pessoas, emprego. Muita gente acha que a cultura não gera emprego […] A cultura representa quase 3% do PIB nacional”, ressaltou o presidente no Teatro Luiz Mendonça, em Recife, durante a cerimônia. A ministra da Saúde, Margareth Menezes, e o prefeito de Recife, João Campos, marcaram presença no evento.
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No discurso, o líder do Executivo também argumentou a favor de investimentos além do eixo Rio-São Paulo, para beneficiar a população de baixa renda em outras regiões. “Cultura não é apenas no eixo Rio-São Paulo. É para as cidades mais pobres, é para o povo mais humilde. A cultura não está bruta, ela é feita todo dia por cada ser humano”, destacou Lula. "O que seria do mundo se não fosse a cultura, se não fosse a arte, a música, a dança, a pintura? Se não fossem vocês? Aquela pessoa que levanta todo dia de manhã tentando fazer alguma coisa para despertar o interesse em outra pessoa".
Para Margareth Menezes, "a chegada do nosso Sistema Nacional de Cultura efetivará a existência do Ministério da Cultura no Brasil", disse a ministra. "Teremos representação do MinC em todos os estados do Brasil. E teremos os agentes culturais, para chegar naqueles lugares onde nunca chegaram as ações culturais. Será como o agente [de saúde] do SUS".
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O que é o "SUS da Cultura"
O SNC, similar ao Sistema Único de Saúde (SUS), mas voltado para a cultura, é um processo que gerencia e promove as políticas públicas culturais. O sistema, que foi estabelecido em 2012 e incorporado à constituição através de uma emenda, ainda não havia sido regulamentado.
O objetivo agora é desburocratizar o sistema de financiamento da cultura. Veja como os estados e municípios devem aderir ao Sistema Nacional de Cultura (SNC):
1. Cadastro e Acordo de Cooperação:
- O Governador ou Prefeito interessado se cadastra na plataforma digital do SNC e assina um Acordo de Cooperação com o Ministério da Cultura.
- O Ministério da Cultura publica o acordo assinado no Diário Oficial da União (DOU).
2. Elaboração de Leis e o 'CPF da Cultura':
- O estado ou município elabora leis para o sistema de cultura local.
- Cria o "CPF da Cultura", um instrumento de gestão e acompanhamento das políticas públicas de cultura.
3. Conselho de Política Cultural:
- Cria-se o Conselho de Política Cultural, composto por representantes do poder público e da sociedade civil (no mínimo 50% de cada).
- O Conselho atua como um espaço permanente de articulação e deliberação sobre as políticas culturais.
4. Plano de Cultura:
- Elabora-se o Plano de Cultura, um documento que define as diretrizes, metas e ações para as políticas públicas de cultura.
- O Plano deve ter um tempo de 10 anos e ser elaborado com a participação da sociedade civil.
5. Fundo de Cultura:
- Cria-se o Fundo de Cultura, um instrumento de financiamento das políticas públicas de cultura.
- O Fundo deve ser previsto em lei e ter sua regulamentação definida.
- A gestão do Fundo deve ser transparente e contar com a participação da sociedade civil.
6. Implementação do "CPF da Cultura":
- O "CPF da Cultura" é implementado nas políticas públicas de cultura.
- O Órgão Gestor de Cultura, em parceria com a sociedade civil, é responsável pela implementação do "CPF da Cultura".