O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), que chegou a chamar a Lei Rouanet de “desgraça”, aprovou através dela ao menos R$ 29,4 milhões, nos últimos quatro anos, a projetos de empresas ligadas a pessoas que estariam inabilitadas, revela auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU).
A apuração é do Metrópoles. Segundo o site, desse total, cerca de R$ 4,29 milhões já foram pagos.
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O período em que foram constatadas mais irregularidades é o da gestão do ex-secretário especial de Cultura Mario Frias e do ex-secretário Nacional de Incentivo e Fomento à Cultura André Porciuncula. Os dois repetem nas redes sociais que acabaram com a “mamata” e as irregularidades no setor artístico.
Falhas em todas as áreas
A auditoria da CGU aponta falhas em “todas as áreas e fases” da gestão do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), nome oficial da Lei Rouanet.
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Há erros de aprovação de projetos até ineficiência no processo de recuperação de recursos irregularmente aplicados, avalia a Controladoria.
A pasta não tomou providências para conseguir de volta ao menos R$ 28,785 milhões pagos a projetos culturais que tiveram as contas reprovadas, há dois anos e que ainda não foram recuperados.
“A ausência de cobrança dos valores aplicados irregularmente nos projetos culturais, além de contrariar a legislação, pode acarretar dano ao erário, tendo em vista a dificuldade de contactar o proponente e de recuperar esses valores após anos da execução do projeto”, explica o órgão fiscalizador.
O relatório de avaliação, ao qual o Metrópoles teve acesso, se refere ao exercício de 2021 da secretaria.
Secretaria não se manifestou
A Secretaria Especial de Cultura e o Ministério do Turismo foram procurados na tarde desta quarta-feira (8/6) para se manifestarem sobre a auditoria, mas não responderam.
O número de R$ 29,4 milhões aprovados para projetos de empresas ligadas a pessoas que estariam inabilitadas pode ser ainda mais alto.
Com informações do Metrópoles