O Tribunal de Contas da União (TCU) irá discutir nesta quarta-feira (15), requerimento da deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), presidenta da Comissão de Cultura da Câmara (CCult), que pede a realização de auditoria operacional nas ações da Secretaria de Cultura e suas entidades vinculadas. A secretaria é liderada por Mario Frias (foto).
O requerimento da parlamentar foi aprovado no colegiado na terça-feira (3) e assinado também pelos deputados Benedita da Silva (PT-RJ), Áurea Carolina (PSol-MG), Lídice da Mata (PSB-BA), Alexandre Padilha (PT-SP) e Túlio Gadelha (PDT-PE).
“O objetivo dessa auditoria é avaliar se a estrutura organizacional e de recursos humanos da pasta está apta para o cumprimento de sua missão institucional, tendo em vista as diversas denúncias de esvaziamento das políticas públicas, bem como de perseguição a servidores”, destaca Alice.
Segundo Alice, a comissão tem recebido inúmeras denúncias que demonstram o imenso problema que o setor cultural vem enfrentando no atual governo em relação à falta de capacidade operacional para gerir políticas culturais.
“Sabemos que há uma obsessão de alinhar o setor da cultura a um projeto ideológico autoritário, voltado para retirar da pauta da nação a diversidade cultural e a liberdade de criação e pensamento daqueles que não se alinham aos valores propostos pelo atual governo. A sociedade clama por eficiência e produtividade dos órgãos públicos federais ligados à cultura, citando especificamente a Secretaria Especial da Cultura e suas entidades vinculadas, entre as quais se incluem a Fundação Nacional de Artes (Funarte), a Cinemateca, a Fundação Cultural Palmares e a Fundação Biblioteca Nacional”, ressalta Alice.
Em relação ao principal instrumento de fomento cultural, por meio da modalidade de incentivo fiscal, instituído pela Lei de Incentivo à Cultura (Lei 8.313/91), conhecida como Lei Rouanet, Alice afirma que diversos produtores tem relatado lentidão excessiva da Secretaria Especial da Cultura na análise das propostas culturais inscritas para receberem o benefício de captar recursos junto à iniciativa privada, o que tem causado sérios prejuízos para o setor que estão tendo que recorrer à Justiça para receber o patrocínio pela lei.