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Autor do documentário que aborda as circunstâncias da aprovação da Lei da Anistia, em 1979, pernambucano defende o fato de ter entrevistado tanto uma sobrevivente do Araguaia quanto o coronel Carlos Brilhante Ustra. Lançamento será em 6 de novembro, em São Paulo.
Por Lucas Vasques
Descortinar os olhares de ambos os lados foi o objetivo do historiador e cineasta pernambucano Cleonildo Cruz, que, junto com a jornalista Micheline Américo (autora do roteiro), mergulhou no debate das circunstâncias da aprovação da Lei da Anistia, em 28 agosto de 1979, e criaram o documentário “Olhares Anistia”. O debate atual sobre revisão ou reinterpretação da referida legislação é ambientado na sujeição aos tratados internacionais de Direitos Humanos, dos quais o Brasil é signatário.
Cleonildo fez questão de ouvir o lado dos agentes do Estado. Para tanto, utilizou a ferramenta weberiana da neutralidade axiológica das ciências sociais e políticas, permitindo, assim, o contraditório. "Não poderia me furtar de ouvir os militares. Pretendo revelar as perspectivas de ambos os lados, extrair de cada fato o contraditório, desvelando segredos de cada personagem e entrevistados”, conta.
Para Micheline, o documentário ganha relevância na filmografia sobre o tema por ser o único a possibilitar a escuta dos agentes do Estado. “Trata-se de um filme polêmico, numa conjuntura política atual bastante polarizada, cujas reações do público podem variar da náusea à empatia”, avalia.
Cleonildo conta que sua trajetória sempre foi comprometida com os direitos humanos. “Sou historiador, cineasta e doutorando em Epistemologia e História da Ciência pela Universidad Nacional Tres de Febrero, em Buenos Aires, Argentina. Constam em minha filmografia: “Replicar dos Sinos” (sobre a expulsão do padre Vito Miracapillo do Brasil) 2005; “Pernambuco o golpe: 1964-1979”, 2008; “Caixa de Pandora”, 2010; “Haiti, 12 de janeiro”, 2012; “Constituinte 1987-1988”; “Operação Condor, verdade inconclusa”, 2015/16 e “Olhares Anistia”, 2017”.
O cineasta também participou do projeto do livro “Constituinte 1987-1998”, reunindo a íntegra das entrevistas do documentário “Constituinte”, publicado pela editora da CFOAB (Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil). Está no prelo o livro “Constituinte 30 Anos: Da abertura democrática ao golpe”, com organização do historiador e Liana Cirne Lins. Também é diretor da Tempus Comunicação. Ele fala com exclusividade à Fórum sobre seu mais novo documentário.
Fórum - Quais as razões que o motivaram a realizar esse documentário?
Cleonildo Cruz - O momento é de lembrar o primeiro insight do projeto “A luta pela Anistia no Brasil: 30 anos, 1979”, que foi em 2009, mas começamos apenas em 2011, sendo finalizado em agosto de 2017. A motivação foi realizar um trabalho que saísse da bolha. Não sou um cineasta historiador de mim mesmo, da minha interpretação da história. Lógico que tenho lado na defesa da democracia e dos direitos humanos no Brasil, América Latina e mundo. O ineditismo do longa-metragem "Olhares Anistia", patrocinado pela CHESF, através da Lei Rouanet, pelo Ministério da Cultura, deve-se ao fato de captar as múltiplas e opostas opiniões sobre o assunto, nunca antes realizado, ouvindo os dois lados. Entre os entrevistados figuram não apenas aqueles que lutaram pela anistia, mas também os agentes do Estado. Entre eles, os coronéis Carlos Brilhante Ustra e Aluísio Moura, os generais Carlos Chagas, Sylvio Ferreira, Rocha Paiva e o jurista Ives Gandra, bem como a ativista política e sobrevivente da Guerrilha do Araguaia, Crimeia Almeida; o ativista político e condenado à prisão perpétua, Theodomiro dos Santos; o jurista e advogado de presos políticos, Fábio Konder Comparato; José Paulo Cavalcanti Filho – membro da Comissão Nacional da Verdade; Adriano Diogo – membro da Comissão da Verdade da Assembleia Legislativa de São Paulo; Marlon Weichert - procurador do Ministério Público Federal; Eugênia Gonzaga – procuradora Federal e membro da Comissão dos Desaparecidos e organizadora da Missão ao Araguaia e outros. São muitas histórias, desde a gestação, captação de recursos, construção do roteiro para escolha de cada entrevistado, as surpresas em obter em primeira mão os depoimentos dos agentes do Estado que agiram criminalmente. Confesso, ouvi com despojamento, com altivez e inqueri a todos de forma firme. Tanto quem lutou contra o regime civil-militar-empresarial, quanto ideólogos e agentes do Estado de exceção. É necessário ouvir, todos falam com suas verdades, e a mim não cabia impor as minhas verdades. São depoimentos contundentes e o espectador, ao assistir, fica frente a frente com o coronel Carlos Brilhante Ustra. Em seguida, a sobrevivente do Araguaia, Crimeia Almeida, diz que “Ustra representa tortura, símbolo do exército torturador”. Não sei se haverá outro documentário como “Olhares Anistia”. Ele é único. E aguarda a todos e todas para assistirem e tirarem suas próprias conclusões.
Fórum - O documentário começa mostrando o Supremo Tribunal Federal rejeitando o pedido de revisão da Lei da Anistia. Como você se posiciona diante dessa questão?
Cleonildo Cruz - A sessão que ocorreu no Supremo Tribunal Federal, em 28 de abril de 2017, está ligada umbilicalmente ao que foi a luta pela anistia no Brasil, com sua data de aprovação em 28 de agosto de 1978. Iniciamos de forma emblemática com as imagens do veredicto sobre a Arguição de descumprimento de preceito fundamental (adpf) 153, no Supremo Tribunal Federal. Até hoje gera grandes polêmicas jurídicas, políticas e históricas. Depois desse momento inicial passamos, ao longo dos 70 minutos, a mostrar a multiplicidade de olhares, revisão ou reinterpretação da Lei de Anistia frente aos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. O STF, na sessão de julgamento, buscou dar legitimidade à interpretação que os militares buscaram imprimir na época, que vale até hoje. Não temos nenhum agente do Estado, militar ou civil, que agiu criminalmente sequestrando, torturando, matando e desaparecendo com pessoas, que tenha sido responsabilizado criminalmente. Apesar da decisão do STF no dia 28 de abril de 2010, o assunto não está encerrado, deverá em breve voltar à corte.
Fórum - Alguns depoimentos consideram a Lei da Anistia como um pacto social e outros como conveniência, uma vez que não puniu os agentes do Estado torturadores. Qual sua opinião?
Cleonildo Cruz - Temos que entender como as coisas se dão no país. O ex-ministro Nelson Jobim sentenciou, quando entrevistei para o documentário Constituinte 1987-1988, “no Brasil não existem rupturas, dentro do próprio regime vão surgindo soluções para sua superação”. A Lei da Anistia foi o álibi perfeito dos crimes cometidos pelo regime militar e que perpetua a impunidade no Brasil.
Fórum - Militares e juristas disseram que a luta armada atrasou a redemocratização do país. Como avalia a questão?
Cleonildo Cruz - De todos os temas abordados esse é o mais complexo. Cada cidadão brasileiro fez a opção que achava melhor para o retorno da democracia no país. Vivíamos a época da guerra fria e para muitos não havia outra opção a não ser a luta armada, a assimetria entre os militantes de esquerda e as forças armadas era enorme. Tínhamos o componente da influência dos EUA na logística e implementação da Operação Condor na América Latina, unindo o aparato repressivo dos países do Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia e Peru, muito antes até da sua oficialização, em 25 de novembro de 1975, em Santiago do Chile. A luta armada não atrasou a redemocratização do país, ela foi à justificativa que os militares, a linha dura, usaram para impor sua supremacia no enfrentamento e desmantelamento dos grupos que fizeram a opção armada, inclusive, grupos e militantes que não fizeram a opção pela luta armada foram presos, sequestrados, torturados, assassinados pelas mãos do aparato repressivo do Estado.
Fórum - Apesar de algumas pessoas defenderem que o que ocorreu deve ser esquecido e que todos devem olhar para frente, os demais países da América do Sul, como Argentina, Chile e Uruguai, puniram severamente os militares torturadores. Por que o Brasil não consegue fazer o mesmo?
Cleonildo Cruz - A Comissão Nacional da Verdade fez a opção da efetividade histórica. Precisamos caminhar para uma justiça de transição efetiva e não apenas o resgate histórico. A não responsabilização da criminalidade estatal perpetua em relação às graves violações que ocorrem atualmente no Brasil. O resultado da comissão não é ponto final. É inaceitável que os agentes do Estado que agiram criminalmente não sejam responsabilizados. É certo que alguns países avançaram na responsabilização: Argentina, Chile e Uruguai. Quanto ao Brasil, é essa ambiguidade da Lei da Anistia que impede que se encontre um processo de responsabilização criminal dos agentes do Estado. A maior prova de que não é ponto final é que os movimentos de direitos humanos e familiares seguem lutando por memória, verdade e justiça. Não tiro a importância da Comissão Nacional da Verdade, instalada em 2012, e que permitiu várias comissões CNV estaduais, municipais, sindicais e grupos de pesquisas fossem instaladas.
Fórum - Você não tem receio de receber críticas por ter incluído em seu documentário depoimentos de tantos militares (sete), defendendo a ditadura?
Cleonildo Cruz - Não. Meu trabalho seria inconcluso se ouvisse apenas um lado.
Fórum - A questão da intervenção militar voltou a ser levantada recentemente. Em sua visão, a democracia brasileira é frágil, na medida em que depois de tudo que ocorreu ainda se discuta essa possibilidade?
Cleonildo Cruz - A temática da intervenção militar sempre é levantada em tempos de crise política e essa é agudíssima. Eu, particularmente, não acredito que haverá uma intervenção militar nos moldes que se deu em 1964. Apesar da fala do general do Exército, Antônio Hamilton, externando sua opinião que uma intervenção militar resolveria a crise política. Não é o que pensa o alto comando das Forças Armadas: Exército, Marinha e Aeronáutica. A ruptura institucional do processo político do afastamento da presidenta Dilma Rousseff, em agosto de 2016, não teve o aparato militar. As Forças Armadas não vão se aventurar. Não houve legitimidade no passado, nem no presente frente à crise política para uma intervenção militar. A fragilidade, o mar de lama do parlamento brasileiro e do governo de Michel Temer se resolvem com a anulação do impeachment de Dilma Rousseff e as eleições de 2018. As Forças Armadas devem manter sua ação constitucional, conforme artigo 142 da Constituição: “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República e destinam-se à defesa da pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. A expressão “na iminência de um caos” não é encontrada também nos três parágrafos e 20 incisos do artigo 142.
Fórum - Em poucas palavras, como você resumiria seu documentário?
Cleonildo Cruz – “Olhares Anistia”. Único, que revisita a luta pela anistia. Quais as circunstâncias da aprovação da Lei da Anistia, em 28 de agosto 1979. Debate atual da jurisprudência / validade da Lei da Anistia. Revisão ou reinterpretação? O ineditismo deve-se ao fato de captar as múltiplas e opostas opiniões.
Fórum – Quando o documentário será lançado?
Cleonildo Cruz – ”Olhares Anistia” será lançado em São Paulo no dia 6 de novembro, no Salão Nobre da Câmara Municipal dos Vereadores de São Paulo. Vamos aproveitar o lançamento para homenagear Ricardo Zarattini e Carlos Mariguela. Fiquei sabendo do falecimento do lutador incansável da democracia, Ricardo Zarattini. Tive a oportunidade de entrevistá-lo no dia 4 de junho de 2014 para o documentário “Olhares Anistia”. O que falar? Uma entrevista densa, mostrou toda sua indignação, com muita vivacidade, contra os agentes do estado que agiram criminalmente: prendendo, sequestrando, torturando, assassinando e desaparecendo pessoas. Olhando Zarattini, lembro de Bertolt Brecht: "Há homens que lutam um dia e são bons, há outros que lutam um ano e são melhores, há os que lutam muitos anos e são muito bons. Mas há os que lutam toda a vida e estes são imprescindíveis".
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