As denúncias em relação à realização de testes com o medicamento proxalutamida, sem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em pacientes com Covid-19 no Hospital da Brigada Militar de Porto Alegre (HBMPA), motivaram o deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) a recorrer à Justiça.
O parlamentar vai ingressar com representação no Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE) e no Tribunal de Contas do Estado (TCE), no Rio Grande do Sul. Além disso, Fontana protocolou requerimento para realização de audiência pública na Comissão de Seguridade Social na Câmara Federal.
A proxalutamida é um medicamento fabricado na China e tratado por Jair Bolsonaro como “a nova cloroquina”.
“A reportagem investigativa do jornalista Pedro Nakamura, no site Matinal Jornalismo, descreve a realização de testes com a proxalutamida pelo Hospital da Brigada Militar sem autorização da Anvisa. Ao que tudo indica, podemos estar diante de um caso grave de experimento com seres humanos sem autorização de órgãos competentes e sem o conhecimento da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), órgão vinculado ao Conselho Nacional de Saúde”, aponta Fontana.
A reportagem revela que ao menos 50 pessoas teriam participado do suposto estudo no Hospital da Brigada Militar. Ainda segundo a matéria, os pacientes foram informados supostamente do uso “off-label” (fora da bula) da droga, o que não é o caso da proxalutamida, uma vez que ela não possui autorização para importação ou comercialização ou registro na Anvisa.
As ações de representação no MP e no TCE estão sendo elaboradas e serão protocoladas nos próximos dias. Na Comissão de Seguridade Social, o deputado propôs a realização de audiência pública.
Convidados
A ideia é convidar o jornalista autor da reportagem, Pedro Nakamura, os médicos que seriam os responsáveis pelo estudo, o infectologista Ricardo Zimerman e o endocrinologista Flávio Cadegiani, o ex-chefe da UTI do HBMPA, major médico Christiano Perin, e o diretor do hospital, tenente coronel Artur Arregui Zilio.
Em maio de 2021, Zimerman foi ouvido na CPI do Genocídio e orientou o uso de medicamentos ineficazes contra a Covid-19, de remédios antiparasitários a antimaláricos. Na oportunidade, ele também defendeu a utilização de antiandrogênicos, como a proxalutamida.
Além deles, também serão convidados o coordenador da Conep, Jorge Venancio, um representante da Anvisa e o médico e professor da UFRGS, Rogério Friedman, ouvido pela reportagem.
“Aparentemente, foram cometidas muitas falhas graves nesse procedimento, com indícios que estão nesta matéria e de possíveis crimes contra a saúde pública e atos de improbidade administrativa. E é isso que pretendemos esclarecer com estas iniciativas”, afirma Fontana.