O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), vetou o Projeto de Lei (PL) 146/20, que suspende o cumprimento de mandados de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais ou extrajudiciais no estado durante a pandemia do coronavírus.
Aprovado no início de julho, o PL determina que a medida deve valer por até três meses, depois que vigorar medida temporária de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação da Covid-19.
O deputado estadual Emidio de Souza (PT-SP) entende que a atitude do tucano mostra o descompromisso do seu governo com os mais pobres. “Lamentável o veto do Doria ao PL que prevê suspensão de despejos durante a pandemia. Essa decisão revela a insensibilidade do seu governo com as pessoas que mais precisam”, disse.
Em sua conta no Twitter, o deputado anunciou que vai buscar apoio de outros parlamentares para conseguir derrubar o veto. “Vou trabalhar para que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) derrube o veto ao PL 146/20”, anunciou Emidio.
Suspensão de multas
Projeto apresentado pela deputada Leci Brandão (PCdoB) e pelos deputados Maurici (PT) e Dr. Jorge do Carmo (PT), a proposta também ainda fixa a suspensão da aplicação e cobrança de multas contratuais e juros de mora, em casos de não pagamento de aluguel ou das prestações de quitação dos imóveis residenciais, nos casos afetados pela pandemia.
