O governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que visa criar o Auxílio Cuidar. O benefício atenderá órfãos de vítimas da Covid-19 até completar a maioridade.
No valor de R$ 500 mensais, o auxílio vai atender crianças e adolescentes que perderam a mãe e o pai, biológicos ou adotivos, por Covid. O benefício também valerá para famílias uniparentais, aquelas as quais as crianças são criadas somente pelo pai ou apenas pela mãe, e este morrer devido à doença.
Um estudo desenvolvido pela CDC, órgão sanitário dos Estados Unidos, e publicado na revista científica Lancet concluiu que há cerca de 130 mil órfãos de vítimas da Covid no Brasil.
Uma projeção feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que, ao menos, 45 mil crianças e adolescentes brasileiros se enquadram no critério do projeto de lei maranhense, ou seja, perderam pai e mãe durante a pandemia.
Constituição
Em mensagem encaminhada à Assembleia, Dino justifica a necessidade da criação do auxílio, mencionando os Artigos 226 e 227 da Constituição Federal de 1988.
A lei destaca como dever do poder público “assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, dentre outros, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.