Kássio Nunes Marques, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) nomeado por Jair Bolsonaro, derrubou, nesta segunda-feira (28), decisão da CPI do Genocídio de quebrar sigilos bancário, fiscal e telemático da Calia Y2 Propaganda e Marketing.
A agência tem contratos de publicidade com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). A decisão do ministro é liminar, de acordo com a Veja.
A comissão pretendia ampliar investigações a respeito do financiamento de propagação de fake news relacionadas à pandemia do coronavírus, como o incentivo ao “tratamento precoce” para Covid-19 e, também, sobre as vacinas.
As notícias falsas eram disseminadas por meio de disparos de conteúdo em massa e a contratação de influenciadores. Além da Calia Y2, as agências PPR e Artplan, também contratadas pela Secom, tiveram os sigilos quebrados pela CPI.
A Calia argumentou que a quebra dos sigilos extrapolou o âmbito dos contratos da empresa junto ao governo e poderia afetar contratos privados, tese aceita por Nunes Marques.
Planilhas
A agência havia enviado à comissão, no início da semana passada, um documento no qual anexou planilhas referentes aos pagamentos recebidos da gestão federal, que totalizam R$ 206,4 milhões líquidos, entre janeiro de 2019 e maio de 2021.
Além disso, destacou que seus negócios privados “não estão inseridos na finalidade da CPI, tendo os contratantes o direito constitucional à intimidade, que estaria em risco com a exposição que adviria dentro da CPI”.