A Procuradoria-Geral da República (PGR), normalmente alinhada com o governo federal, pediu, novamente, o arquivamento de um novo pedido de apuração sobre se Jair Bolsonaro cometeu crime ao não usar máscara de proteção contra a Covid-19. Além disso, o presidente provocou aglomerações em vários eventos públicos.
O posicionamento da PGR, assinado por Lindôra Araújo, subprocuradora-geral da República, foi enviado a Rosa Weber, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF).
Rosa chegou a declarar que os argumentos usados pela PGR, em parecer anterior, haviam causado certa “perplexidade”.
Na oportunidade, o órgão afirmou não ser possível verificar a “exata eficácia da máscara de proteção como meio de prevenir a propagação do novo coronavírus”.
Os pareceres constam de duas ações, uma movida pelo PT, depois que Bolsonaro participou das motociatas, e outra encaminhada por parlamentares do PSOL. Esta última se refere ao fato de o presidente ter abaixado a máscara de uma criança, em um evento no Rio Grande do Norte.
A subprocuradora, em documento, tentou justificar, dizendo que “em momento algum” a PGR defendeu a impunidade no descumprimento das medidas de controle sanitário. “O que está expresso na manifestação jurídica deste órgão ministerial é tão somente a conclusão de que a conduta de não usar máscara configura infração administrativa, e não criminal, em razão do caráter subsidiário do Direito Penal”.
Contra-ataque
Lindôra, que em outras ocasiões minimizou a pandemia dizendo que “estão politizando o Covid”, tem sido usada pelo titular da PGR, Augusto Aras, e por Bolsonaro em uma espécie de contra-ataque à investigação da CPI do Genocídio.
Com informações do UOL e Estadão