O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (9), um pedido para que a Corte derrube os vetos de Jair Bolsonaro à lei que torna obrigatório o uso de máscaras em espaços públicos, que foi aprovada recentemente pelo Congresso Nacional.
Ao sancionar a lei, na última sexta-feira (3), Bolsonaro vetou inúmeros trechos, entre eles o que determina o uso obrigatório de máscara em estabelecimentos comerciais, indústrias, instituições de ensino, templos religiosos, órgãos e entidades públicos e qualquer espaço fechado onde exista reunião de pessoas. Ao vetar o trecho, o Planalto justificou que a obrigatoriedade “incorre em possível violação de domicílio”.
“A vida e a saúde da população estão em risco pelo emprego de prerrogativa constitucional para, de maneira completamente injustificada e injustificável, frear os avanços legislativos que visam proteger os cidadãos brasileiros, com base em fundamentos científicos”, dizem os petistas Jean Paul Prates (PT-RN) e Paulo Teixeira (PT-SP), além do advogado e ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão, que assinam a arguição de descumprimento de preceito fundamental apresentada ao STF.
Pela sanção de Bolsonaro, só é obrigatório o uso de máscara em espaços públicos abertos, como ruas e avenidas, transportes públicos, táxis, carros de aplicativo, ônibus, aviões e embarcações fretadas.
Bolsonaro, além de tudo, ainda vetou o trecho que obriga estabelecimentos comerciais a fornecerem máscaras aos funcionários e o que obriga o poder público a fornecer o material à população mais vulnerável. Também foi derrubada a parte que agravava a punição para infratores reincidentes ou que deixassem de usar máscara em ambientes fechados.
"É evidente que o momento vivenciado pela sociedade brasileira, a exemplo do restante do mundo, demanda a atuação imediata do Supremo Tribunal Federal ante o perigo da demora", diz o PT no recurso, que solicita que a Corte derrube os vetos e os declare inconstitucionais.
Em boa parte do mundo, a pandemia do coronavírus vem sendo estabilizada e alguns países já flexibilizaram as regras de isolamento social, mas o uso da máscara, mesmo nesses lugares, segue sendo a principal recomendação para evitar o contágio de Covid-19.
