A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta quarta-feira (06) a apreciação da proposta de emenda à Constituição (PEC 10/20) que cria o chamado “Orçamento de Guerra”. Além dos dispositivos que facilitam a gestão durante a pandemia de coronavírus, com a divisão do orçamento da União, e a ajuda a Estados e Municípios, aprovados nas sessões anteriores, a PEC incluiu benefícios para a iniciativa privada, ponto que gerou críticas da bancada de oposição.
Coordenador da proposta pela oposição, o deputado federal Afonso Florence (PT-BA) criticou a ajuda aos bancos. O parlamentar relembrou as medidas de congelamento salarial e a autorização de demissões por empresas privadas, ao apresentar o destaque feito pelo PT.
A proposta, derrotada na votação, proibia a distribuição de lucros e dividendos e juros de capital próprio de empresas beneficiadas pelo programa emergencial.
“Nós precisávamos de um regime de emergência fiscal para combater a pandemia, e garantir emprego e salário. Ontem tivemos importante vitória ao retirar educadores, trabalhadores da assistência social, e trabalhadores da limpeza do congelamento de salários. Mas não podemos permitir que este programa sirva para distribuir lucros e dividendos, e juros de capital próprio para tubarões do mercado financeiro”, argumentou Florence.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) também criticou a medida, considerada por ela como “absolutamente injustificável”.
“Nós estamos falando de um sistema financeiro em que os cinco maiores bancos lucraram mais de R$ 100 bilhões; que trabalham com uma taxa de juros de mais de 300% ao ano no que diz respeito a cartões de crédito. E, nesta proposição, está embutida uma ajuda ao sistema financeiro para a compra de títulos, e seguramente títulos, que perfazem por volta de R$ 1 trilhão, que são apodrecidos, que perderam a liquidez”, denunciou.
Nesta quinta-feira (07), às 15h, o Congresso Nacional realizará sessão solene para promulgar a PEC do Orçamento de Guerra.