De propriedade do fundo de investimentos Rhône Capital, fundado pelos bilionários Robert Agostinelli e Steven Langman, a churrascaria Fogo de Chão, frequentada por ricos, fechou restaurantes no Rio de Janeiro e demitiu 690 funcionários no mês de abril alegando prejuízos por causa da pandemia do coronavírus.
Na rescisão do contrato de trabalho, a empresa, que é comandada pelo estadunidense Barry McGowan, cita o artigo 486 da CLT e manda os funcionários cobrar o governo do Estado do Rio de Janeiro para receber a indenização trabalhista.
"O pagamento de suas verbas rescisórias nos termos do art 486 da CLT, deverá ser a cargo do GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, autoridade que decretou a paralisação das atividades do EMPREGADOR", diz o documento, revelado pelo jornal Diário do Rio.
O artigo é o mesmo que tem sido usado por Jair Bolsonaro para forçar governadores e prefeitos a decretarem o fim do isolamento social. "Tem um artigo na CLT que diz que todo empresário ou comerciante que for obrigada a fechar seu estabelecimento por decisão do respectivo chefe do Executivo (…) Os encargos trabalhistas quem paga é o governador e o prefeito. Tá ok?”, afirmou Bolsonaro recentemente.