O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Carlos Moreira Alves, suspendeu a liminar da Justiça Federal em Brasília que destinaria os R$ 3 bilhões dos fundos partidário e eleitoral para o combate ao coronavírus.
A decisão acolhe pedido da Advocacia-Geral da União. O desembargador responsável afirma que a decisão da Justiça de Brasília “interfere em atos de gestão e de execução do orçamento público, da mesma forma como interfere no exercício de competências constitucionalmente outorgadas a autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo”.
Segundo o desembargador, a liminar impôs, “efetivamente, grave lesão à ordem pública, sob viés da ordem administrativa”. Ele continua, dizendo que “se medidas para o combate à pandemia necessitam de ser adotadas, devem ser levadas a efeito, repita-se, mediante ações coordenadas de todos os órgãos do poder público federal, estadual, municipal e distrital, dentro de suas respectivas esferas de atribuições constitucionais, com intervenção apenas excepcional do Poder Judiciário”.
O magistrado também afirma que “tem demonstrado a experiência internacional que para um enfrentamento minimamente eficaz da pandemia em referência, se fazem necessárias ações coordenadas de todos os órgãos do poder público federal, estadual, municipal e distrital, nas suas respectivas esferas de atribuições constitucionais, com intervenção apenas excepcional do Poder Judiciário”.
Governadores e prefeitos de diversos estados do país, em especial os do Nordeste, têm criticado o governo de Jair Bolsonaro por conta da demora no repasse de insumos para o combate ao coronavírus, além de dizerem que recursos são insuficientes.
Os governadores Rui Costa, da Bahia, Wellington Dias, do Piauí, e Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte, denunciaram nesta quinta-feira (9), durante reunião do PT, que estados e municípios podem “colapsar” por conta da falta de assistência do governo federal.