O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, publicou artigo na Folha nesta sexta-feira da paixão, 10 de abril, em plena crise do coronavírus, onde evoca aforisma de Santo Agostinho para criticar a briga do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido-RJ) com governadores dos estados.
De acordo com Fux, “juízes devem ser responsivos ao povo e mensurar as consequências das suas decisões. É dizer: não é hora de apregoarmos a máxima ‘dura lex sed lex’; ao revés, obedecer o sábio aforisma de Santo Agostinho: ‘necessitas non habet legem’. Vale dizer: ‘Diante da necessidade, deve cessar a letra fria da lei’”.
Em outra citação, o juiz lembra da história revelar que “na Carta das Siete Partidas, códice encomendado por Afonso 10, datado dos séculos 13 ao 15, na partida 3, destinada à administração da Justiça, dispunha-se que os juízes deveriam ser ‘homens sensíveis e saber direito se possível’”.
Para Fux, “essa percepção de outrora aplica-se no momento na medida em que magistrados de todas as instâncias são instados a abandonar a técnica tradicional de aplicar o direito escrito aos casos concretos e ponderar qual desses valores deve prevalecer: saúde ou economia”.
Ao tentar entrar com cuidado em campo pantanoso, Fux alerta que “as regras jurídicas não são autossuficientes nesse momento de crise sem precedentes, por isso que a flexibilização do direito não significa uma rendição do Estado democrático de Direito”. Para ele, “os debates que acodem ao Judiciário gravitam em torno das competências legislativas dos entes federados, perpassando pela valorização do trabalho humano, pela categorização das atividades essenciais, desaguando na contenda saúde versus economia”.
Ao final, o juiz do Supremo afirma ainda ser “forçoso reconhecer que, nesse quadro sem retoques, a tarefa do Judiciário é fazer escolhas trágicas, máxime porque tudo é novo e surpreendente. As mortes dos idosos de ontem transformaram-se no óbito dos jovens de hoje”.