Nesta semana o Governo do Estado de São Paulo apresentou o "Plano São Paulo", onde foi anunciada a retomada parcial das atividades econômicas e comerciais das regiões metropolitanas utilizando como critério principal o número de casos confirmados por Covid-19.
Quero deixar claro, mais uma vez, que sou favorável a um planejamento organizado para a reabertura das atividades e da locomoção nas cidades desde que seja feita a partir da característica de cada região do país. Por isso, apresentei o projeto de lei que institui o plano “Protege Brasil”, que foi inspirado em experiências internacionais e estabelece critérios rigorosos, claros e seguros para a criação de diretrizes nacionais para a retomada gradual das atividades econômicas e comerciais.
Nele, as regiões são classificadas por fases de transmissão e são estabelecidos como critérios claros a retomada desde que haja a redução de casos confirmados e suspeitos da doença e queda nas internações por gripe grave e Covid-19 por 14 dias consecutivos. Além disso, estabelece que esses critérios sejam validados pelo conselho estadual de saúde, haja transparência na informação dos dados e fortalecimento da atenção primaria em saúde na região.
É totalmente irresponsável abrir as atividades comerciais e econômicas de uma região que teve crescimento de casos suspeitos e confirmados de Covid-19 nos últimos 14 dias, como por exemplo na cidade de São Paulo, que nas últimas duas semanas apresentou aumento diário do número de mortes confirmadas.
Outra irresponsabilidade: não dá para tratar todas as regiões metropolitanas do estado de São Paulo com critérios diferentes. Não faz sentido abrir atividades como shopping na capital e não entender que isso significa que trabalhadores do conjunto de outras cidades da região vão se deslocar para seus postos de trabalho nestes estabelecimentos. E os consumidores irão circular para irem a esses serviços que estarão abertos. Há que se definir critérios e regras para capital do estado e também para as outras regiões.
Ao apresentar este plano o Governo do Estado não prepara a população para enfrentar o distanciamento físico de acordo com realidades em que as pessoas vivem nas comunidades, onde famílias inteiras moram, muitas vezes, no mesmo cômodo. Em realidade como essa, se uma pessoa é infectada, rapidamente a doença vai ser transmitida para as outras pessoas da casa.
Esse ponto ao menos deveria der sido pensado e é ignorado pelas as autoridades. Como utilizar como prevenção os espaços públicos dessas comunidades para reorganizar o distanciamento físico das pessoas? Toda a rede hoteleira do estado está subutilizada neste momento, por que não está sendo utilizada para acolher as pessoas, seja as que estão em situação de rua ou as que vivem em comunidades?
O Governo do Estado de São Paulo não apresentou planos seguros para enfrentar o momento crítico da pandemia e para o processo de reabertura das atividades. O anúncio da reabertura mostra claramente a falta de compromisso com os trabalhadores. Como iniciar um processo de reabertura sem garantir a proteção necessária para todos? Não há regras claras de como os empresários irão proteger seus funcionários.
Por esses motivos, fica clara a submissão do Governo do Estado de São Paulo as pressões de interesses econômicos. As medidas de distanciamento só protegem as classes média e alta que são internadas nos hospitais privados. Agora que há queda de internações nesses estabelecimentos, viram as costas para o povo que mais sofre. Também falta coragem de enfrentar os interesses privados para salvar vidas.
*Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Fórum