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O debate sobre o Projeto de Lei que garante a gestante a possibilidade de escolha pela cirurgia cesariana sem indicação médica, da deputada Carla Zambelli (PSL-SP), está com bastante impacto na Câmara dos Deputados. Polêmico, ele possui o mesmo teor do sancionado no estado de São Paulo e de projetos em outros estados do país.
Sou membro da Comissão de Seguridade Social e Família e solicitei audiência pública para ampliar o debate. Deputados e deputadas não podem aprovar esta lei sem antes ouvir as mulheres, a comunidade médica e os profissionais da saúde.
A recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) é que apenas 15% dos partos sejam por cirurgia cesariana. De acordo com o Ministério da Saúde, 55% dos bebês nascem por cesarianas no Brasil, 40% deles na rede pública e 84% nas instituições privadas. Somos um dos países que mais realiza cesarianas no mundo, indo na contramão de países desenvolvidos.
A OMS, a sociedade médica e diretrizes da Atenção Materna Infantil do Ministério da Saúde estabelecem critérios técnicos sobre o tipo de parto a ser realizado e é muito importante que as regras sejam seguidas. Ocorre que há instituições públicas e privadas que não respeitam o direito da gestante e do bebê na hora do parto, ocasionando em negligência médica e violência obstétrica.
Infelizmente, essas situações estão sendo utilizadas como argumento para defender o parto o mais rápido possível, dando a mulher autonomia de exigir o direito a cesárea. Esse PL tenta não garantir o direito a cesárea no momento adequado e com a indicação, mas sim, induzir que as mulheres exijam a cesariana como uma forma de se defender das negligencias e violências, que não acontecem apenas nos partos normais, mas também em cesarianas.
Por exemplo, hoje, há regras para que toda a gestante tenha o direito à analgesia para redução da dor, avaliação com os profissionais de saúde e ao acompanhante durante o parto vaginal ou cirurgia cesariana.
Há que se enfrentar a violência e o desrespeito à mulher durante o parto, sim. Mas garantir a cesárea sem indicação médica não é a solução.
A cesárea é uma cirurgia de grande porte e sempre trará riscos a mãe e ao bebê. Ela pode trazer complicações mesmo quando a indicação medica está correta. O que a equipe médica pondera, sempre, é se o risco será maior ou menor.
Quando não há indicação médica, pode significar reações indesejáveis à anestesia, hemorragias e infecções a mãe e nascimentos prematuros ou ocasionar síndrome angústia respiratória ao bebê, entre outras intercorrências.
A linha de cuidados da gestante durante toda a gestação é fundamental para que a decisão da escolha do parto seja tomada de maneira conjunta e adequada. Há que se ter responsabilidade sobre o processo da gestação. Essa decisão é imposta em momento de muita fragilidade. As condições do parto tomadas sem responsabilidade podem trazer escolhas erradas para a mãe e criança.