Na última sexta-feira (3), o presidente Lula sancionou a Lei 15.083, que permite a criação de uma nova empresa estatal dedicada ao desenvolvimento de projetos aeroespaciais, de acordo com nota da Agência Senado.
A empresa, chamada de Alada, vai se voltar à "exploração econômica da infraestrutura aeroespacial" brasileira, como subsidiária da NAV Brasil, atrelada ao Ministério da Defesa, que hoje administra "serviços de navegação aérea".
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A Alada deve atuar no setor aeroespacial brasileiro e voltá-lo ao mercado internacional com o desenvolvimento de satélites e outras tecnologias espaciais, como bases de lançamento para foguetes, além de dedicar-se à pesquisa e certificação de equipamentos e à gestão e operação dos satélites.
De acordo com a Agência Senado, "a nova empresa poderá ser contratada para executar projetos estratégicos do Comando da Aeronáutica", a partir dos recursos disponíveis no Fundo Aeronáutico.
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A lei sancionada também prevê a contratação de novos funcionários, técnicos e administrativos, além de servidores públicos, para atuação na Alada nos próximos quatro anos — inclusive de forma temporária.
A empresa deve ser fundamental para o desenvolvimento de objetivos do Programa Espacial Brasileiro, e a expectativa é de que auxilie, eventualmente, também em projetos de exploração espacial comercial, de acordo com o senador Marcos Pontes (PL-SP).
Uma de suas funções vai ser a coordenação de lançamentos na Base de Alcântara (MA), de acordo com o Portal da Câmara.
Programa Espacial Brasileiro
O PNAE (Programa Nacional de Atividades Espaciais) tem uma agenda definida de objetivos para o setor espacial brasileiro, adotada em 2022, com projeção para 2031.
Entre suas diretrizes principais está o desenvolvimento de uma indústria nacional competitiva no setor espacial, com a promoção de atividades industriais de pesquisa e desenvolvimento e de investimentos específicos para o mercado aeroespacial.
A ordem de investimentos do planejamento estratégico do PNAE está dividida entre infraestrutura e aplicações; desenvolvimento de competências; acesso ao espaço e missões espaciais:
Dentro desse panorama, a Alada terá como funções:
- Desenvolvimento e comercialização de tecnologias para navegação aérea e espacial;
- Pesquisa e certificação de equipamentos aeroespaciais;
- Proteção e gestão da propriedade intelectual de inovações na área;
- Apoio ao Comando da Aeronáutica em projetos para melhorar o controle do espaço aéreo;
- Gestão e operação de redes de satélites.
