Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos confirmou uma lei que exige que a ByteDance, sediada na China, se desfaça de seu popular aplicativo de vídeos curtos TikTok nos EUA até 19 de janeiro do próximo ano ou enfrentará uma proibição.
A decisão é uma vitória completa para o Departamento de Justiça e para os oponentes do aplicativo e um golpe devastador para a ByteDance. A decisão agora aumenta a possibilidade de uma proibição sem precedentes, em apenas seis semanas, de um aplicativo de mídia social usado por 170 milhões de pessoas nos EUA. A ByteDance ainda pode apelar à Suprema Corte.
Os defensores da liberdade de expressão criticaram imediatamente a decisão. A American Civil Liberties Union (ACLU) disse que a decisão estabelece um "precedente falho e perigoso".
"A proibição do TikTok viola flagrantemente os direitos da Primeira Emenda de milhões de usuários do aplicativo para se expressar e se comunicar com pessoas de todo o mundo", disse Patrick Toomey, vice-diretor do Projeto de Segurança Nacional da ACLU.
O tribunal de recursos, que bateu o martelo para a venda ou o banimento, disse que a lei "foi o ponto culminante de uma ação extensa e bipartidária do Congresso e de sucessivos presidentes. Ela foi cuidadosamente elaborada para lidar apenas com o controle de um adversário estrangeiro e fazia parte de um esforço mais amplo para combater uma ameaça bem fundamentada à segurança nacional representada pela RPC [República Popular da China]".
A menos que a Suprema Corte a reverta, a decisão coloca o destino do TikTok nas mãos, primeiro, do presidente Joe Biden, que decidirá se concederá uma prorrogação de 90 dias do prazo até 19 de janeiro e, depois, do presidente eleito Donald Trump, que assumirá o cargo em 20 de janeiro.
Trump, que tentou, sem sucesso, proibir o TikTok em 2020 durante seu primeiro mandato, disse antes da eleição presidencial de novembro que não permitiria a proibição do TikTok.
O TikTok disse esperar que a Suprema Corte reverta a decisão do tribunal de apelações com base na Primeira Emenda.
"A Suprema Corte tem um histórico estabelecido de proteger o direito dos americanos à liberdade de expressão, e esperamos que eles façam exatamente isso nessa importante questão constitucional", disse o TikTok em um comunicado.
Preocupações especulativas sobre o TikTok
O Departamento de Justiça disse que, sob propriedade chinesa, o TikTok representa uma séria ameaça à segurança nacional devido ao seu acesso a vastos dados pessoais de americanos, afirmando que a China pode manipular secretamente as informações que os americanos consomem por meio do TikTok.
A TikTok e a ByteDance argumentaram que a lei é inconstitucional e viola os direitos de liberdade de expressão dos americanos. Eles a consideraram "um afastamento radical da tradição deste país de defender uma Internet aberta".
A ByteDance, apoiada pela Sequoia Capital, Susquehanna International Group, KKR & Co e General Atlantic, entre outros, foi avaliada em US$ 268 bilhões em dezembro de 2023, quando ofereceu a recompra de cerca de US$ 5 bilhões em ações dos investidores.
A lei proíbe que lojas de aplicativos como a Apple e o Google, da Alphabet, ofereçam o TikTok e proíbe que serviços de hospedagem na Internet ofereçam suporte ao TikTok, a menos que a ByteDance se desfaça do TikTok dentro do prazo.
Tic-tac, TikTok.
Com informações da Al Jazeera
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