O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira (8), o desbloqueio da rede social "X". A decisão ocorre após a plataforma cumprir as ordens da Justiça brasileira.
Dessa maneira, Alexandre de Moraes determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tome as medidas necessárias para a retomada dos serviços da plataforma no prazo de 24 horas.
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A empresa havia tido seu funcionamento suspenso em todo o território nacional desde 30 de agosto, devido ao reiterado descumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Moraes ressaltou que a volta das atividades da plataforma está condicionada exclusivamente ao cumprimento integral da legislação brasileira e à "absoluta observância das decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional".
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Em parecer, a Procuradoria-Geral da República (PGR) concluiu que não há impedimentos para a retomada das atividades da empresa.
O bloqueio da rede social foi determinado por Moraes em 30 de agosto, e a suspensão deveria ser mantida até que as decisões judiciais da Corte fossem integralmente cumpridas. A Primeira Turma do STF confirmou essa medida.
No dia 27 de setembro, a plataforma X demonstrou ter cumprido duas exigências principais para a retomada de suas operações: o bloqueio de perfis que propagavam informações falsas e a nomeação de um representante legal no Brasil, conforme exigido pela legislação para o funcionamento de empresas estrangeiras. Além disso, a empresa pagou integralmente as multas, que somaram R$ 28,6 milhões.
Matéria em atualização.