Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a regulação das Big Techs e afirmou que essas empresas “se deixaram instrumentalizar para que fossem realizados os atos golpistas de 8 de janeiro".
O magistrado abordou o tema “Regulação de plataformas digital e discurso de ódio”, durante o evento “Fórum Internacional Justiça e Inovação”, realizado pelo STF, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e apoio do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Te podría interesar
Ajude a financiar o documentário da Fórum Filmes sobre os atos golpistas de 8 de janeiro. Clique em https://benfeitoria.com/ato18 e escolha o valor que puder ou faça uma doação pela nossa chave: pix@revistaforum.com.br.
Moraes destacou o poder das Big Techs e a importância da regulação dessas empresas. “A liberdade de expressão não pode ser um escudo protetivo de atividades ilícitas. O que acontece no mundo real, deve se repetir no mundo virtual”.
Te podría interesar
O ministro declarou, ainda, que as redes sociais precisam de “transparência, critério e respeito aos direitos fundamentais. Falta responsabilidade a quem programa os algoritmos e isso vale para todos os mecanismos das redes sociais”.
Na avaliação de Moraes, “criou-se uma ideia de que as redes sociais não fazem parte do mundo real. Se as empresas de comunicação fizessem 1% do que fazem as Big Techs no uso dos algoritmos, seriam responsabilizadas civil e criminalmente”, alertou.
O ministro disse, também, que há uma confusão proposital entre regulação e censura, conceitos completamente diferentes. “Há uma catarse mundial e as pessoas despejam traumas e o que há de pior no ser humano nas redes. E tudo pode ser manipulado pelos algoritmos”.
“Os algoritmos detêm o maior perfil de ados não autorizados da história humana”, diz Moraes
Essa manipulação, segundo Moraes, frequentemente ataca “pilares básicos da democracia”, que são eleições, imprensa livre e o Poder Judiciário autônomo.
Ele fez um alerta sobre o perigo desse poder das empresas de tecnologia: “Os algoritmos detêm o maior perfil de dados não autorizados da história humana. As Big Techs não são boazinhas, pois no capitalismo o que importa é o lucro. E, infelizmente, elas não querem discutir formas de regulação”, acrescentou Moraes.