A União Europeia deve aprovar uma legislação sobre inteligência artificial e chatbots para regulamentar as plataformas sob as leis do órgão. A legislação passa por duas comissões do Parlamento Europeu nesta quinta-feira (11) e deve ser pioneira no tema.
O ChatGPT deve ser o principal afetado pela nova lei, que obrigará os chatbots e os algoritmos a não produzirem conteúdo que viole a legislação europeia.
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“Estamos prestes a construir uma legislação verdadeiramente histórica para o cenário digital, não apenas para a Europa, mas também para o mundo inteiro”, disse Brando Benifei, um dos co-relatores do arquivo, a seus pares antes da votação.
A lei, em primeiro momento, busca definir o que é definido no escopo de inteligência artificial. Atualmente, o texto define a IA como um "sistema baseado em máquina projetado para operar com níveis variados de autonomia e que pode, para objetivos explícitos ou implícitos, gerar saídas como previsões, recomendações ou decisões que influenciam ambientes físicos ou virtuais”.
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“Também queremos ter uma definição uniforme para IA projetada para ser neutra em termos de tecnologia, para que possa ser aplicada aos sistemas de IA de hoje e de amanhã”, dizem os deputados que assinam o projeto.
A proposta legislativa deve proibir sistemas de inteligência artificial de realizar categorização biométrica, policiamento preditivo e fragmentação de imagens faciais para a construção de bancos de dados. Além disso, softwares de reconhecimento de emoções serão proibidos na aplicação da lei, em especial em gerenciamento de fronteiras, local de trabalho e educação.
Os sistemas de AI podem ser classificados como de alto risco caso eles posem problemas para a segurança pública, para a saúde mental, para os direitos humanos e outras questões importantes.
A Itália, que é um país-membro da União Europeia, já proibiu o ChatGPT em provedores italianos. O parlamento italiano acredita que existe a possibilidade do chatbot posar como uma ameaça para a segurança e para a privacidade dos usuários.