A prefeitura de Cabo Frio, um dos principais destinos turísticos do Rio de Janeiro e já cheio de turistas, anunciou nesta sexta-feira (29), o cancelamento da queima de fogos próximo da virada. A decisão foi decretada pela Justiça há mais de duas semanas e só foi anunciada nos últimos dias.
De acordo com a juíza Anna Karina Guimarães Francisconi "não apresenta qualquer indicativo de que a contratação seguirá o regramento da Lei Municipal 3632/2022". A queima de fogos na cidade foi contestada pelo Ministério Público estadual, resultando em uma decisão judicial que proibiu o uso de "fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de 'efeito sonoro ruidoso'", em conformidade com a lei aprovada no município em 2022.
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Uma penalidade de R$ 500 mil por evento foi estabelecida, juntamente com uma multa pessoal de R$ 250 mil para a prefeita, em casos de celebrações que envolvam o uso de fogos de artifício com ruídos. "O Réveillon de Cabo Frio infelizmente não terá fogos de artifício", disse a prefeita Magdala Furtado (PL) em suas redes sociais, responsabilizando a oposição na Câmara dos Vereadores de "retaliação política".
Antes da decisão, o Ministério Público de Cabo Frio havia advertido a prefeitura para que não utilizasse esse tipo de material na celebração do Réveillon na cidade. A justificativa apresentada foi que a queima de fogos com estampido causa vários transtornos à comunidade local, especialmente aos animais e às pessoas com sensibilidade sonora.
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Edital não previu fogos conforme lei municipal
A prefeita tentou convocar uma sessão extraordinária na Câmara dos Vereadores para modificar a lei municipal, e a iniciativa foi impedida pela oposição. "Infelizmente, meus amigos, fomos impedidos pela presidência da Câmara, que não colocou em votação o nosso projeto", declarou.
Aliados reforçaram a mensagem, como o vereador Dr. Leo Mendes (DC), divulgando um vídeo reiterando o discurso e afirmando que Furtado "ficou aguardando para ver se a câmara votaria". Em julho, Magdala Furtado assumiu a prefeitura em decorrência do pedido de licença de saúde do prefeito anterior, José Bonifácio (PDT), que morreu em agosto.