O Ministério Público da Paraíba (MPPB) apresentou uma denúncia contra três servidoras do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), acusando-as de praticar racismo religioso. A acusação, baseada no artigo 20 da Lei 7.716/1989 em conjunto com o artigo 71 do Código Penal, está em trâmite na 4ª Vara Criminal da Capital, sob responsabilidade do promotor de Justiça Arlan Costa Barbosa.
As servidoras Ana Valquíria Perouse Pontes, Suênia Costa Cavalcanti e Rosângela de França Teófilo Guimarães, que atuam no Setor Psicossocial do Fórum Cível da Capital, são acusadas de discriminação contra uma mulher praticante do Candomblé, durante os anos de 2015 e 2016. A vítima, envolvida em um processo na 2ª Vara de Família de Mangabeira, relatou que as servidoras sugeriram que ela poderia perder a guarda dos filhos devido à sua fé religiosa.
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A denúncia é fruto de um inquérito policial, iniciado a partir de uma solicitação da promotora de Justiça Fabiana Lobo, que atua na defesa da cidadania e no Núcleo de Gênero, Diversidade e Igualdade Racial (Gedir/MPPB). O caso veio à tona após a Coordenação do Núcleo de Apoio das Equipes Multidisciplinares do TJPB encaminhar um ofício aos órgãos ministeriais.
Segundo o promotor Arlan Barbosa, que conduz a ação penal, o crime de racismo religioso é imprescritível. Embora a pena mínima prevista para o delito seja inferior a quatro anos, o MPPB optou por não propor um acordo de não persecução penal (ANPP), por considerar a medida insuficiente para punir adequadamente o crime. Ele citou uma Nota Técnica do Centro de Apoio Operacional em matéria criminal do MPPB e uma decisão do Supremo Tribunal Federal (RHC 222.599), que defendem que crimes raciais não devem ser incluídos no ANPP.
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Relatos de discriminação
A investigação policial revela que a vítima, seguidora do Candomblé desde a infância, moveu uma ação em 2015 para regulamentar as visitas dos filhos menores. Durante o processo, foi determinada uma avaliação pelo setor psicossocial do TJPB, onde a mulher deveria levar os filhos para visitas ao pai.
Nesse período, que durou de dois a três anos, a mulher teria sofrido diversas formas de racismo religioso por parte das servidoras denunciadas. Elas questionavam sua religião e faziam comentários discriminatórios, como dizer que terreiros de Candomblé não eram lugares adequados para crianças. A vítima relatou que chegou a ser chamada de "macumbeira" por uma das acusadas e que foi impedida de entrar na sala do fórum vestindo trajes característicos de sua religião.
Medidas no âmbito cível
Na esfera cível, a promotora Fabiana Lobo instaurou o Inquérito Civil 001.2024.032716 e encaminhou o caso à Delegacia de Repressão aos Crimes Homofóbicos, Racismo e Intolerância Religiosa, o que resultou na denúncia criminal oferecida pelo MPPB. Além disso, cópias dos autos foram enviadas à Corregedoria do TJPB para que sejam tomadas medidas disciplinares contra as servidoras.
O Tribunal de Justiça já informou que realizou, em julho, capacitações para servidores sobre intolerância religiosa e letramento racial. A Promotoria aguarda retorno da Corregedoria sobre as sanções aplicadas às servidoras envolvidas no caso.