O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a pastora bolsonarista Joelma Souza Cardoso de Souza, da Assembleia de Deus de Guarantã do Norte (MT). A decisão foi tomada após o surgimento de novas evidências que indicam sua participação ativa nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, proferiu a decisão.
Inicialmente, Joelma havia sido denunciada pelos crimes de incitação ao crime e associação criminosa, conforme os artigos 286 e 288 do Código Penal. O ANPP previa penalidades leves, como prestação de 150 horas de serviço comunitário, pagamento de multa de R$ 1.500,00, participação em curso sobre democracia e a proibição do uso de redes sociais. No entanto, com a descoberta de novos elementos apontando para uma atuação direta da pastora na depredação das sedes dos Três Poderes, a PGR solicitou a anulação do acordo.
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O ministro Alexandre de Moraes deferiu o pedido e impôs medidas cautelares mais severas contra Joelma. As determinações incluem: uso de tornozeleira eletrônica, restrição de locomoção à sua residência, comparecimento semanal ao Juízo da Execução da Comarca de origem, proibição de deixar o país com entrega obrigatória do passaporte em até cinco dias, cancelamento de quaisquer outros passaportes em seu nome, suspensão do porte de armas e certificados de colecionador, além da proibição do uso de redes sociais e do contato com demais envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
A rescisão do acordo foi motivada pela apresentação de novas provas periciais da Polícia Federal e relatórios de análise criminal, que confirmam que Joelma não apenas permaneceu no acampamento instalado em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília, mas também participou ativamente da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes naquele dia. A PGR argumentou que esses fatos tornam inaplicável o acordo, uma vez que as infrações cometidas são mais graves do que as inicialmente confessadas pela pastora.
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O descumprimento das medidas cautelares poderá resultar na decretação da prisão preventiva da acusada. A defesa de Joelma ainda não se manifestou sobre a decisão.
Atos de 8 de Janeiro e Consequências
Os atos de 8 de janeiro de 2023 resultaram na destruição das sedes dos Três Poderes em Brasília e foram amplamente condenados como uma tentativa de golpe de Estado contra o governo eleito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Diversos manifestantes que participaram da depredação foram presos e respondem por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa e dano ao patrimônio público.
Com a anulação do ANPP, Joelma Souza Cardoso de Souza voltará a responder criminalmente pelos atos praticados, sujeitando-se a penas mais severas caso seja condenada.
