A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), agência reguladora do mercado de planos de saúde privados, recebeu um ofício da Procuradoria Geral da República acerca de uma mudança pretendida no Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde, que prevê as principais recomendações sobre práticas de saúde a instituições.
A mudança em questão está relacionada à realização de exames de rotina para a prevenção do câncer de mama, a mamografia: no rastreio da rede privada, a ANS passaria a recomendar que as mamografias preventivas apenas fossem realizadas em mulheres a partir dos 50 anos de idade.
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A recomendação anterior começava na faixa etária dos 40 anos.
De acordo com a ANS, a mudança na recomendação segue as instruções de uma métrica do Instituto Nacional do Câncer (Inca), segundo a qual o rastreio de prevenção deveria iniciar "na faixa etária e na periodicidade em que há evidência conclusiva sobre a redução da mortalidade por câncer de mama", e em que "o balanço entre benefícios e possíveis danos à saúde dessa prática seja mais favorável".
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Apesar de a mudança no Manual não significar uma mudança prática na cobertura assistencial, que continuaria a oferecer exames para mulheres de qualquer idade, conforme indicação médica, autoridades de saúde e a própria Procuradoria questionam a decisão.
A mudança "acende um sinal amarelo para entender exatamente a pretensão da ANS", disse o procurador federal dos Direitos do Cidadão Nicolao Dino ao jornal O Globo.
O ofício, que oferece um prazo de 15 dias para a resposta do órgão regulador, questiona a mudança e indica a realização de audiências públicas para debatê-la, envolvendo a sociedade e especialistas.
A apresentadora da TV Globo, Ana Furtado, de 51 anos, que tratou um câncer de mama descoberto por exames de rastreio aos 44 anos, se manifestou em suas redes sociais contra a decisão da ANS: "Existe um risco real de que a gente tenha nossos pedidos de mamografia sendo negados e não autorizados pelos planos de saúde e pelos convênios caso a resolução da ANS não seja derrubada", disse ela.
"Eu só estou viva aqui fazendo esse alerta e pedido a vocês porque fiz mamografia de rastreio desde os meus 40 anos. Eu descobri um tumor inicial e me curei".
De acordo com a Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama), 40% de todos os diagnósticos de câncer de mama acontecem em mulheres abaixo dos 50 anos.
