A Defensoria Pública da União (DPU) divulgou uma nota técnica elaborada pelo seu Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais, propondo a retirada dos nomes de pessoas associadas ao escravismo, racismo e eugenia de espaços públicos no Brasil.
O documento aponta que a medida seria uma ação de reparação histórica em favor da população negra, sendo também uma forma de combater as desigualdades estruturais geradas pelo período da escravidão.
Te podría interesar
Os integrantes da Defensoria elaboraram a nota em função de uma ação popular que tramita na Justiça de São Luís, capital do Maranhão, questionando a moralidade administrativa de uma homenagem concedida ao psiquiatra Raimundo Nina Rodrigues (1862-1906), cujas ideias racistas e eugenistas contribuíram para a criminalização de grupos vulnerabilizados, como negros e indígenas, segundo a DPU.
"O que ações judiciais dessa natureza demandam é o reconhecimento e a reparação, pelo Estado, da propagação de doutrinas e condutas racistas pelo Estado, como referido, consubstanciados na permissão, acolhimento e mesmo incentivo da 'ciência' eugenista produzida por quem até hoje dá nome a lugares públicos", pontua o documento. "Dessa forma, em casos como o paradigma, não é a pessoa (homenageado) que está sendo julgado, mas quem o homenageou e permanece homenageando, ou seja, o Estado."
Te podría interesar
A nota técnica aponta ainda que "o atual Estado brasileiro possui a obrigação de combater o racismo e outras formas de discriminação, o que não se dá apenas por meio de atos repressivos de criminalização, mas igualmente pela adoção de posturas positivas na constituição de uma concreta justiça de transição que toque, como nunca feito, nas repercussões atuais da escravidão, racismo e eugenia."
"Diante de todo o exposto, conclui-se que a retirada de locais públicos de homenagens a personagens relacionados ao escravismo, ao racismo e à eugenia é uma demanda reparatória coberta de legalidade, eficácia, razoabilidade e legitimidade, sendo capaz de produzir efeito reverso ao tributo prestado outrora, significando que o Estado brasileiro, em sua atual conformação democrática, não compactua com a manutenção de deferências carregadas de violência contra grupos vulnerabilizados, em especial contra a população negra brasileira", conclui o documento.
O significado da escravidão
Em entrevista à Agência Brasil, a pedagoga e integrante do Movimento Negro Unificado (MNU), Iêda Leal de Souza, a DPU propõe uma recuperação histórica.
"O que ele (Nina) fez e estudou abalou a humanidade de um grupo racial, vítima da escravidão. O que a Defensoria faz é recuperar a história, por uma boa memória. É necessário, porém, deixar registrado quem foi essa pessoa. Se as pessoas puderem compreender o significado dos 400 anos de escravidão e do que é o pós-escravidão", defende Ieda, ex-Secretária de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Igualdade Racial.
A pedagoga aponta que é importante conhecer o papel de personalidades como Nina Rodrigues em seu tempo, mas de uma forma crítica. “Não é retirar, jogar fora, é colocar no lugar certo, garantir a verdade, para que as pessoas possam ter contato com uma história que dê conta de contar quem são esses falsos heróis."
Com informações da Agência Brasil e DPU
