ENERGIA

AGU dá luz verde para Petrobras explorar Margem Equatorial

Novo parecer contesta atribuição legal do Ibama para reavaliar licenciamento ambiental já concedido para um aeroporto que tem sido um ponto de controvérsia no processo

Créditos: Petrobras
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O advogado-geral da União, Jorge Messias, aprovou um novo parecer jurídico que favorece a continuidade do projeto de exploração de petróleo pela Petrobras na Margem Equatorial, ao norte do Brasil.

Segundo a nota divulgada pela AGU, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não tem atribuição legal para reavaliar o licenciamento ambiental já concedido para o Aeroporto Municipal de Oiapoque (AP), o qual tem sido um ponto de controvérsia no processo de licenciamento do bloco petrolífero FZA-M-59.

A decisão surge após o Ibama ter indeferido uma licença solicitada pela Petrobras para a perfuração de poço nesse bloco, localizado a 175 quilômetros da foz do rio Amazonas. O Ibama havia levantado preocupações sobre o impacto do tráfego aéreo entre o aeroporto e a área de exploração sobre as comunidades indígenas do entorno.

A Consultoria-Geral da União (CGU), através de análise jurídica, sustentou que o licenciamento ambiental deve ser unificado e operado por um único ente federado, seja ele municipal, estadual ou federal, dependendo do alcance do empreendimento.

O parecer destaca que o aeroporto já está licenciado pelo órgão ambiental estadual e que qualquer reavaliação sobre o impacto em comunidades indígenas deve ser feita por esse órgão em conjunto com o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) da Força Aérea Brasileira (FAB).

No que diz respeito ao indeferimento do licenciamento pela Petrobras, a AGU critica a atuação do Ibama por adicionar etapas procedimentais não previstas na legislação, como a consulta à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) sobre o impacto do sobrevoo de aeronaves, o que poderia atrasar e comprometer o licenciamento do bloco FZA-M-59 e, por extensão, o programa energético brasileiro.

Além disso, a AGU abordou a questão do atendimento à fauna em caso de vazamento de óleo, indicando que esse ponto, também citado pelo Ibama para indeferir o licenciamento, está sendo resolvido em negociações entre o órgão ambiental e a Petrobras, sem necessidade de intervenção jurídica adicional.

Com informações da Agência Brasil