O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (28), um decreto histórico. A partir de 2025, as mulheres poderão, pela primeira vez na história, participar do alistamento militar para ingressar nas Forças Armadas do Brasil.
A decisão vem após o Ministério da Defesa realizar estudos diante de um processo no Supremo Tribunal Federal (STF) em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona o fato de, atualmente, as mulheres serem autorizadas a ingressas nas Forças Armadas apenas para posições em áreas como saúde, logística e manutenção de armas e viatura.
Diferentemente do alistamento militar masculino, que é obrigatório, o de mulheres será voluntário. A inscrição funcionará da mesma maneira: poderão se apresentar a uma das Forças quando completarem 18 anos e, então, passarão um ano em unidade militar, com a possibilidade de seguir carreira na área. Antes do decreto, as mulheres podiam ingressar nas Forças Armadas apenas através de escolas preparatórias oficiais.
"O decreto, assinado também pelo ministro da Defesa, José Múcio, propicia às Forças Armadas a ampliação da diversidade em seus quadros, reconhecendo as capacidades e contribuições que as mulheres podem oferecer em contextos militares", diz o Palácio do Planalto.
Em junho deste ano, o ministro da Defesa, José Múcio, já havia anunciado que as mulheres também poderão se alistar ao serviço militar.
"Nesse assunto, o Brasil deve muito. E não é para fazer serviço de enfermagem e escritório, é para a mulher entrar na infantaria. Queremos mulheres armadas até os dentes", disse Múcio em entrevista.
Mulheres nas Forças Armadas
As Forças Armadas brasileiras contam hoje com um contingente de 37 mil mulheres, em um total de 360 mil militares. A inclusão feminina nas Forças Armadas começou em 1980, impulsionada pela Marinha, que foi pioneira nesse processo. Dois anos depois, em 1982, a Força Aérea seguiu o exemplo e abriu suas portas para as mulheres. O Exército, por sua vez, iniciou a admissão de mulheres em suas fileiras em 1992.