Os servidores federais de meio ambiente – oriundos do Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICM-Bio) e do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) – estão mobilizados há 14 dias em greve de abrangência nacional.
As negociações com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), encabeçado por Esther Dwec, já duravam seis meses no último dia 24 de junho, quando a greve começou com a adesão de quatro estados. De acordo com a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional), a proposta do governo foi “rechaçada em 100% das assembleias” de suas entidades locais já que não teria atendido a “nenhum dos principais pontos”.
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"A sensação que temos é que todo o trabalho desenvolvido pelos servidores na construção de uma proposta de reestruturação com um olhar central no fortalecimento das instituições diante dos desafios que a realidade atual já nos impõe, foi completamente ignorado pelo governo", disse à época Wallace Lopes, diretor da Ascema, à Fórum. Dias depois, em primeiro de julho, servidores de quase todos os estados tinham aderido à greve.
“Era para todo mundo ter entrado no dia 24, só que perceberam que levava tempo para deixar a documentação toda em ordem e adiaram para primeiro julho. Mas nós, aqui do Acre, estamos mobilizados desde o dia 24. O meu estado é um dos mais aguerridos e que está mais revoltado com o governo, mas esse clima é geral”, explica Roberta Graf, presidenta da Associação de Servidores Federais de Meio Ambiente do Acre, em depoimento à reportagem.
Na última semana o Superior Tribunal de Justiça atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e determinou que os servidores voltassem ao trabalho. Os trabalhadores recorreram e a matéria segue em tramitação. Paralelamente, uma decisão do próprio STJ colocou algumas funções dos servidores numa lista de serviços essenciais e ordenou o retorno ao trabalho de parcela deles.
“As negociações com o governo têm sido péssimas. Tivemos essa ação da AGU, mas que não conseguiu ainda cassar nosso direito à greve. Mas tivemos também uma decisão de um ministro do STJ que nos colocou numa lista de serviços essenciais. Então temos que cumprir essas funções desde sexta-feira (5) sob pena de recebermos multas pesadíssimas de mais de R$ 200 mil por dia. Isso é uma fortuna para as nossas organizações, associações e sindicatos”, avalia.
Roberta Graf conclui dizendo que a categoria também está revoltada com os presidentes do Ibama e do ICM-Bio, que teriam ajuizado essa ação no STJ. Também diz que a greve está mantida e que quem voltou para o “essencial” em cumprimento da decisão judicial, vai fazer “operação tartaruga”. Em outras palavras, farão o mínimo necessário e com um olho no trabalho e outro na greve.
“Só fomos parar na greve porque estávamos negociando com o governo desde agosto do ano passado. A gente cumpriu todas as etapas e eles, com muita intransigência, não leram a nossa proposta. A proposta deles é horrível. Inclusive dá menos 6% para os futuros concursados. É um absurdo puxar a carreira para baixo”, afirma.
Reivindicações
A greve faz parte de uma mobilização mais ampla pela reestruturação das carreiras e são três as principais reivindicações. A primeira é a parametrização dos salários com a Agência Nacional de Água (ANA). A seguir vem uma demanda dos técnicos que querem ganhar entre 70% e 85% do salário de um analista - atualmente a cifra está em 43%. Eles alegam que, na prática, acabam exercendo as mesmas tarefas.
“Os técnicos entram altamente qualificados, mas os institutos são bagunçados. Nesse contexto, o desvio de função é a regra. O técnico acaba fazendo a mesma coisa do analista. Por isso que no último concurso teve um monte de vaga para técnico, que recebem 43% do salário do analista”, explica Roberta Graf.
Ela diz que os técnicos são a classe mais revoltada entre os servidores federais de meio ambiente. “Eles não estão conseguindo pagar aluguel”, detalhou.
Entre as principais reivindicações ainda está uma gratificação por exercer atividade de risco. Proposta pelos servidores, Graf explica que foi algo muito estudado ao longo dos últimos anos com apoio do Dieese e das centrais sindicais. Ela aponta que os órgãos na maioria das vezes não pagam adicionais de insalubridade, por exemplo, e que quando o fazem há muita burocracia.
Mas para pedir a gratificação por atividade de risco, ela lembra que nos últimos anos têm sido cada vez mais perigoso exercer as funções em nome dos órgãos ambientais. Ataques contra unidades e servidores se multiplicaram sobretudo a partir dos governo Bolsonaro.
“A gratificação substituiria outros adicionais e é necessária porque corremos risco o tempo inteiro. Seja no campo, nos territórios, seja na cidade. Somos ameaçados e monitorados o tempo inteiro”, resumiu.
Atritos com o governo
Sobre os atritos com o governo federal, Roberta Graf explica que são divergências relativas ao processo de negociação. Questionada se a categoria pode receber críticas públicas, a exemplo dos professores das universidades federais, por manter um movimento que de certa maneira desgasta o governo, ela diz que tem a consciência tranquila. Relembra as lutas da categoria durante os anos de Jair Bolsonaro, em que foram alvos de militarização e vítimas de assédios morais continuados, e diz que espera que Governo Lula uma possibilidade de negociar as reivindicações.
“Fomos a carreira mais perseguida pelo Bolsonaro, das piores. Encheram nossos institutos de militares. A gente foi campeão de assédio moral e institucional. Houve várias demissões injustas, várias remoções compulsórias obrigando o servidor a ir de um estado para o outro. Medo era o que reinava. Nesse período a gente impediu o MMA de fechar e mesmo assim a gente se expunha. Assinamos dois processos de impeachment contra o Bolsonaro e ainda apoiamos o Lula no segundo turno, que foi uma coisa inédita de ser aprovada pela nossa base. Fomos a carreira mais combativa e a mais massacrada”, avalia Roberta.
Ela finaliza seu depoimento explicando que a questão da reestruturação de carreira foi uma demanda apresentada diretamente pelas bases da categoria.