Após uma sucessão de casos de assalto contra vítimas homossexuais que marcaram encontros por aplicativos de relacionamento, que teve seu ponto mais trágico com o assassinato do jovem Leonardo Rodrigues Nunes, de 24 anos, no bairro do Sacomã, em São Paulo, no último dia 12, uma representação conjunta de parlamentares nos níveis federal, estadual e municipal foi protocolada esta semana no Ministério Público Federal (MPF) solicitando a instauração de inquérito contra essas plataformas de tecnologia.
A deputada federal Sâmia Bomfim, a deputada estadual Monica Seixas, ambas do estado de São Paulo, e a vereadora paulistana Luana Alves, todas do PSOL, querem que as autoridades realizem diligências para descobrir se os apps Grindr, Hornet, Tinder, Bumble e Par Perfeito estão cometendo irregularidades ou ilegalidades na gestão de seus serviços no país, sobretudo no que diz respeito às normas de segurança para os usuários.
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Para além do pedido de investigação contra essas empresas, as parlamentares enviaram um ofício ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, sob comando do ministro Silvio Almeida, para pedir esclarecimentos em relação às ações que o governo federal estaria empreendendo no episódio do jovem Leonardo, assim como em inúmeras outras denúncias de ações criminosas levadas a cabo que ocorreram com o uso dessas plataformas.
“A delegada responsável pelo DHPP, Ivalda Aleixo, já declarou que não há indício de homofobia, que se trata de ‘golpe do amor’. Primeiramente, sequer existe essa tipificação no Código Penal, enquanto a LGBTIfobia, sim, é crime de ódio equiparado ao racismo, como entendeu o STF desde 2019. Não é possível desconsiderar que os criminosos usaram um aplicativo voltado à comunidade gay e trans, isso escancara a vulnerabilidade a que essas populações estão submetidas e a negligência histórica do Estado em garantir o mínimo de segurança e dignidade a elas. O caso do Leonardo chocou, mas há muitos outros semelhantes que sequer ganharam repercussão, outros que nem foram relatados por conta da descrença que população LGBTQIA+ tem em ser acolhida pelas autoridades. O ministro Silvio Almeida é comprometido e esperamos que nosso requerimento colabore com os trabalhos”, disse Sâmia à Fórum.
O pedido de abertura de inquérito feito ao MPF e o ofício encaminhado à pasta federal responsável pelos Direitos Humanos foram elaboarados pela advogada Letícia Chagas, que é também integrante, como codeputada, do mandato coletivo “Movimento Pretas”, exercido por Monica Seixas na Alesp. Ela reiterou a necessidade de se fiscalizar e exigir mais segurança dos aplicativos que servem para promover encontros entre pessoas.
“Os aplicativos lucram com as nossas vidas. O mínimo que se espera é que forneçam medidas de segurança efetivas para evitar que casos como o do Leo se repitam. Nossa denúncia foi nesse sentido, de cobrar que o MPF investigue a falta de segurança desses aplicativos”, explicou Letícia.