Nesta quarta-feira (15) uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) atendeu a Sari Mariana Costa Gaspar Corte Real e Sérgio Hacker e reduziu pela metade a indenização por danos morais que Mirtes Renata Santana (mãe) e Marta Maria (avó) receberiam pela morte de Miguel Otávio Santana, de apenas cinco anos. O caso ocorreu no centro do Recife, capital de Pernambuco.
Miguel acompanhava a mãe no expediente de trabalhadora doméstica daquele 2 de junho de 2020. Sari, a patroa, havia ficado de cuidar do menino enquanto a mãe passeava com o cão da família Corte Real. Nesse meio tempo, foi descoberto por meio de câmeras de segurança do condomínio que a patroa teria facilitado uma ida do menino Miguel, sozinho, até o nono andar do prédio, onde, desacompanhado, caminhou até uma beirada e, então, o pior aconteceu.
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Desde então Mirtes faz de sua vida uma luta por justiça e até na faculdade de Direito se matriculou. Mas não tem sido nada fácil para ela. Depois de uma série de trâmites, em junho de 2022 um juiz determinou que a própria Mirtes e sua mãe fossem investigadas por racismo e maus tratos contra Miguel.
No mês seguinte foi negada a prisão preventiva de Sari Corte Real que teria, supostamente, trocado de endereço enquanto era investigada. Ela não havia sido encontrada para ser intimada sobre o processo por danos morais movido por Mirtes e o porteiro informou a mudança de endereço ao oficial de Justiça.
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Mas Mirtes não desistiu e em julho de 2023 conseguiu sua primeira vitória. O casal de patrões foi condenado a pagar indenização de R$ 386 mil por danos morais coletivos pela contratação irregular de serviços domésticos.
Meses depois, em setembro, veio a primeira vitória pessoal. O TRT-6 determinou que a família Corte Real pagasse R$ 2,01 milhões em indenizações a Mirtes e Marta Maria – um milhão para cada uma – pela morte do menino Miguel e por elas terem sido obrigadas a trabalhar durante a pandemia ainda que o trabalho doméstico não fosse considerado “essencial” durante o lockdown.
No entanto, a nova decisão do TRT-6 reduz essa indenização pela metade. Mirtes e Marta Maria receberão, cada uma, R$ 500 mil. Além disso, a nova decisão fixou um valor de R$ 10 mil para cada uma por fraude contratual praticada pelos patrões, que as pagavam com dinheiro da Prefeitura de Tamandaré, onde Sergio Hacker foi ex-prefeito pelo PSB. Outros R$ 5 mil serão oferecidos às duas por conta do serviço ter sido feito de forma irregular durante o lockdown.
Para a desembargadora Solange Moura de Andrade, relatora do processo, o valor aplicado na primeira instância foi “excessivo”.
"Deve-se considerar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como os parâmetros do art. 223-G da CLT, estabelecendo-se uma relação adequada entre a gravidade da lesão, o porte econômico dos empregadores, a condição pessoal das ofendidas e o valor da indenização imposta, evitando um enriquecimento sem causa da parte autora e, ao mesmo tempo, mantendo o caráter pedagógico da medida", escreveu
Ao g1, a defesa de Mirtes afirma que já esperava a redução das indenizações e que não irá recorrer. A defesa da família Corte Real, por outro lado, disse que estuda a decisão para se pronunciar sobre o assunto no futuro.
Em julho de 2022, logo que Mirtes foi acusada de racismo contra o próprio filho, a Revista Fórum a entrevistou. Ao longo de meia hora de conversa, ela fez um relato emocionante sobre a convivência com Miguel, o tamanho da perda que teve na vida e as dificuldades que enfrenta na busca por justiça.
“A única coisa que eu quero é que a justiça seja feita. Sei que isso não vai trazer meu filho de volta, mas é o mínimo que eu espero porque o que a Sari Corte Real fez foi um crime, e ela precisa pagar por isso. E se a justiça for feita, mesmo não trazendo ele de volta, vai aliviar um pouco a dor que eu sinto no meu coração”, disse Mirtes à época, emocionada.
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