O Ministério da Educação anunciou o programa Fies Social, com a finalidade de financiar até 100% dos custos em cursos de faculdades particulares para estudantes de baixa renda, conforme publicação no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (16).
Segundo a pasta, o Fies Social tem o objetivo de "garantir condições especiais de acesso" ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pelos estudantes com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo (R$ 706,00) e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
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O texto informa que o grupo de estudantes nesta condição receberá isenção de 100% do pagamento dos encargos educacionais cobrados pela instituição de ensino superior. Eles também terão prioridade no processo seletivo por meio da reserva de vagas.
O Fies Social deve ser implementado a partir do processo seletivo referente ao segundo semestre de 2024, a partir das inscrições realizadas em agosto.
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Desde o dia 7 de novembro, os mais de 1,2 milhão de beneficiários que não conseguiram pagar o financiamento podem receber perdão total com relação aos juros e até 99% de desconto nas dívidas. A abertura do programa de renegociação de dívidas do Fies permite que os estudantes regularizem suas condições com descontos até o dia 31 de maio de 2024.
Segundo o governo federal, serão criadas condições mais favoráveis de amortização das dívidas. O programa atenderá estudantes que firmaram contrato com o Fies até 2017 e com inadimplência – débitos vencidos e não pagos – até 30 de junho de 2023.
Reserva de vagas
O artigo 4º da resolução que instituiu o Fies Social determina que serão reservadas 50% das vagas destinadas à ampla concorrência e também às vagas preenchidas por estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, em razão da atualização da Lei de Cotas.
"No caso do não preenchimento das vagas segundo os critérios estabelecidos no caput, as vagas remanescentes deverão ser destinadas, primeiramente, aos estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas ou a pessoas com deficiência e, posteriormente, à ampla concorrência", diz o texto, sobre as prioridades no preenchimento de vagas.
O que é o Fies
O Fies é um programa do Ministério da Educação que tem como objetivo conceder financiamento a estudantes de cursos de ensino superior não gratuitos. O estudante poderá ingressar nos cursos disponibilizados pelo programa que seguem critérios pré-estabelecidos, como: modalidade presencial, avaliação positiva no MEC, além de não possuírem gratuidade.
O estudante que desejar se inscrever no Fies neste ano poderá fazê-lo a partir de 7 de março até 10 de março, e esperar a divulgação do resultado em 14 de março. O prazo de complementação das informações da inscrição e a data da lista de espera do Fies ainda não foram divulgados.
Para se inscrever, o candidato precisa ter realizado ao menos uma das duas últimas edições do Enem, aplicadas antes do processo seletivo, e ter alcançado, no mínimo, 450 pontos de média nas notas das quatro provas do exame e 400 na redação. O estudante também deve ter renda familiar mensal máxima de até 3 salários mínimos por pessoa.