Empresas do setor de turismo que facilitarem ou colaborarem com práticas de exploração sexual no Brasil enfrentarão punições rigorosas.
A Lei 15.073/2024, sancionada pelo presidente Lula na última sexta-feira (27) altera a Lei Geral do Turismo e inclui medidas que vão desde multas e interdições até o cancelamento do registro no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur).
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A nova legislação prevê sanções para empresas envolvidas em casos de exploração sexual, incluindo a prostituição de crianças e adolescentes, durante a prestação de serviços turísticos. Também poderão ser punidas empresas que deixarem de colaborar com iniciativas governamentais no combate ao turismo sexual.
“O Governo Federal está atento e disposto a combater o turismo para fins de exploração sexual, uma prática que precisa acabar no Brasil”, destacou Marcelo Freixo, presidente da Embratur.
Freixo celebrou a sanção da lei, ressaltando que a medida fortalece o setor turístico ao atrair visitantes interessados na diversidade cultural, natural e gastronômica do país.
Parcerias estratégicas para segurança turística
Desde o início da gestão, a Embratur atua em conjunto com a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para combater a exploração sexual e promover segurança e igualdade no turismo.
Em março, Freixo se reuniu com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, para pedir a investigação do grupo estadunidense Millionaire Social Circle, acusado de exploração sexual de mulheres no Brasil. O caso motivou um acordo de cooperação técnica entre a Embratur e a PF para prevenir crimes relacionados ao turismo internacional.
A Embratur emitiu nota reforçando que “não são bem-vindas em nosso país pessoas que desejam praticar crimes” e que “o turismo para fins de exploração sexual fere nossas leis e será devidamente investigado e punido”.
Relembre o caso Millionaire Social Circle
O grupo Millionaire Social Circle, formado pelos estrangeiros Ziqiang Ke (conhecido como Mike Pickupalpha) e Mark Thomas Firestone (também chamado de David Bond), juntamente com o brasileiro Fabrício Marcelo Silva de Castro Junior, esteve no centro de uma investigação no Brasil em 2023.
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Eles promoviam cursos de "conquista" de mulheres, que incluíam eventos presenciais em São Paulo. Uma festa realizada em fevereiro de 2023, no bairro do Morumbi, Zona Sul de São Paulo, chamou a atenção das autoridades após denúncias de que teria servido como "aula prática" para os participantes do curso, com a presença de menores de idade.
A Polícia Civil de São Paulo iniciou uma investigação sobre o caso, que posteriormente foi encaminhada à Justiça Federal. Em setembro de 2024, os três envolvidos tornaram-se réus, respondendo por crimes relacionados à exploração de menores e indução à exploração mediante fraude com lucro. Medidas cautelares foram adotadas, incluindo a apreensão do passaporte de Fabrício Marcelo para impedir sua saída do país.
Em resposta às investigações e à repercussão negativa, os integrantes do grupo desativaram ou restringiram o acesso às suas plataformas digitais, apagando conteúdos relacionados às atividades no Brasil. Posteriormente, criaram uma nova página sob o nome "Self Investment Socialites", onde continuaram a produzir conteúdos semelhantes sobre sedução e relacionamentos.
O caso gerou ampla discussão sobre práticas de turismo sexual e exploração no país, levando a ações de órgãos como a Embratur, que solicitou investigação à PF para coibir atividades semelhantes e preservar a imagem do Brasil como destino turístico.
Segurança para mulheres no turismo
Em agosto, a Embratur e o Ministério da Justiça assinaram um acordo para capacitar policiais, com prioridade para mulheres, no atendimento a turistas nacionais e estrangeiras. O programa visa prevenir e combater a violência de gênero, reforçando a imagem do Brasil como um destino seguro.
Entre janeiro e novembro de 2024, mais de 1,69 milhão de turistas internacionais entraram no Brasil por vias terrestres, conforme dados da Embratur. Argentinos e paraguaios lideram as visitas, especialmente pelas fronteiras no Rio Grande do Sul e Paraná. Para monitorar esses fluxos, a Embratur discutiu parcerias com a PRF e PF, especialmente na Tríplice Fronteira (Brasil, Argentina e Paraguai).
Campanha por respeito em aeroportos
Em dezembro, a Anac e a Embratur lançaram a campanha “Embarque Numa Boa”, com foco na segurança e respeito nos procedimentos de inspeção em aeroportos brasileiros.
A iniciativa, parte do programa Asas para Todos, busca prevenir discriminação e garantir transparência durante inspeções, além de informar passageiros sobre regras relacionadas a itens proibidos ou perigosos.
Com a nova lei e o reforço das ações preventivas, o Brasil demonstra estar alinhado com os esforços globais para combater o turismo sexual e consolidar sua imagem como destino seguro e acolhedor para todos os tipos de viajantes.
Com informações da Agência Gov
