A defesa do tenente-coronel "kid preto" Rodrigo Bezerra de Azevedo, preso durante a Operação Contragolpe, apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que a competência para julgar o caso seja transferida à Justiça Militar.
O argumento central da defesa é que as condutas atribuídas ao militar estão relacionadas ao exercício de sua função e, portanto, devem ser analisadas sob o Código Penal Militar.
Te podría interesar
Apesar das justificativas processuais, o documento evita refutar diretamente as graves acusações feitas pela Polícia Federal (PF), como o uso indevido de dados de civis e a tentativa de monitoramento do ministro Alexandre de Moraes.
Argumentação da Defesa: Justiça Militar como foro competente
Te podría interesar
No pedido, a defesa do militar sustenta que o militar, por estar na ativa e no contexto de supostas operações do Exército Brasileiro, deve ser julgado pela Justiça Castrense. A base da solicitação é o Artigo 9º, inciso II, alínea "c" do Código Penal Militar, que prevê a competência militar para crimes cometidos em serviço ou em razão da função.
O documento destaca:
“De acordo com a nova legislação nº 13.491/2017, que alterou o Artigo 9º, inciso II, do Código Penal Militar, a Justiça Castrense é competente para investigar, processar e julgar crimes previstos na legislação penal comum, desde que sejam praticados por militares em serviço ou em razão de sua função.”
A defesa reforça que o reconhecimento da competência militar segue a jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal Militar (STM) e pelo STJ:
“Negar o presente pedido não apenas contrariaria a jurisprudência já consolidada há anos, mas também geraria uma insegurança jurídica significativa, além de abrir um precedente que comprometeria a tramitação de processos atualmente em análise pela Justiça Militar.”
Além disso, a defesa solicita que o caso seja analisado monocraticamente pelo relator ou, em caso de divergência, levado ao plenário do STF, alegando a importância e complexidade do tema:
“Requer-se que esse Ministro Relator reconheça de forma monocrática sua incompetência para investigar, processar e julgar os Autos (...) e, por conseguinte, determine a remessa do feito à Justiça Militar.”
A ausência de negação das acusações
Em nenhum momento do pedido a defesa nega as acusações feitas pela Polícia Federal, que incluem:
- Monitoramento ilegal do ministro Alexandre de Moraes;
- Uso de dados de civis sem autorização para registrar chips de celulares;
- Participação em articulações golpistas contra o Estado Democrático de Direito.
A estratégia processual foca exclusivamente na jurisdição do caso, evitando rebater os elementos levantados nas investigações.
Contradições na versão de Rodrigo
Antes do pedido formal da defesa, Rodrigo Azevedo prestou depoimento à Polícia Federal sem orientação da sua defesa. Na ocasião, ele admitiu o uso de dados de terceiros para anonimizar dispositivos, prática que justificou como necessária para operações sensíveis do Exército:
“Minha intenção era ter esse celular para anonimizá-lo, realmente.”
Contudo, Rodrigo afirmou que o aparelho não teria sido usado em ações golpistas, mas em outras operações do Exército Brasileiro. A PF, no entanto, destacou que o rastreamento dos dispositivos revelou o vínculo direto com a tentativa de sequestro e assassinato do ministro Alexandre de Moraes.
Vale destacar que a declaração do militar ocorreu antes do contato com seu advogado. Apenas após o primeiro encontro com a defesa, o foco mudou para a competência judicial, deixando de lado qualquer tentativa de rebater o conteúdo das acusações.
O uso de dados de civis e a gravidade do caso
A Polícia Federal revelou que Rodrigo Azevedo e outros membros do grupo utilizavam dados pessoais obtidos em grupos do Telegram para registrar chips de celulares de forma clandestina. Os dispositivos foram identificados como equipamentos institucionais do Exército, agravando a situação e configurando uso indevido de recursos estatais.
Durante as investigações, o delegado Fábio Schor ressaltou a gravidade da ação:
“O problema dessa situação é que esse celular foi usado numa ação para tentar prender, barra, executar o ministro Alexandre de Moraes. Essa é a gravidade do fato.”
O uso dos chips em uma tentativa de captura ilegal de uma autoridade do STF expõe não apenas a atuação do núcleo investigado, mas também coloca em xeque os mecanismos de controle dentro das Forças Armadas.
O pedido deixa claro que a estratégia é focada na mudança de competência para a Justiça Militar, sem negar as graves acusações apresentadas pela Polícia Federal. A mudança de tom entre o depoimento inicial do militar – dado antes do contato com sua defesa – e o pedido formal reforça a tentativa de deslocar o caso para um foro considerado mais favorável.
Enquanto isso, as investigações continuam revelando elementos que ligam Azevedo ao núcleo de atuação golpista, consolidando o caso como um dos mais graves envolvendo militares da ativa nos últimos anos.
