O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acatou um pedido de liminar apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) e pelo Instituto Vladimir Herzog (IVH) e determinou que a prefeitura da capital paulista apresente um cronograma de alteração nos nomes de ruas que homenageiam violadores dos direitos humanos.
Segundo a decisão do juiz Luiz Manoel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública, a administração municipal tem 60 dias para elaborar uma programação das mudanças de onze equipamentos públicos e vias considerados como prioritários, identificados pela Comissão Nacional da Verdade (CNV).
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A ação civil pública menciona dois exemplos considerados “emblemáticos” quanto à revisão dos nomes ainda não realizada. Um deles é o crematório Dr. Jayme Augusto Lopes, no cemitério Vila Alpina, e o centro desportivo Caveirinha, na zona sul. Ambos os locais, “perpetuam memórias de figuras envolvidas na cadeia de comando de desaparecimentos forçados e ocultamento de cadáveres durante a ditadura militar”, segundo o texto.
Omissão histórica
A Defensoria Pública da União (DPU) e o Instituto Vladimir Herzog pretendem corrigir o que consideram ser uma omissão histórica da prefeitura em implementar integralmente o Programa Ruas de Memória e as recomendações da Comissão Nacional da Verdade, que completou 10 anos da entrega de seu relatório final em 2024
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De acordo com o programa Ruas de Memória, criado em 2016, mais de 38 logradouros da cidade homenageiam pessoas ligadas à ditadura civil-militar, sendo que 22 têm envolvimento direto com a repressão promovida durante o regime. Algumas ruas já foram modificadas, como a rua Dops Sérgio Fleury, agora rua Frei Tito.
O diretor-executivo do IVH, Rogério Sottili, afirma que “mais do que uma mudança nos nomes de ruas, essa vitória representa e reafirma o compromisso com a construção de uma sociedade que reconhece seu passado de violência e valoriza os princípios de uma democracia que foi conquistada em nome daqueles que perderam suas vidas para que pudéssemos estar aqui hoje”.
Com informações de Agência Brasil e Instituto Vladimir Herzog.
