O bloqueio do uso dos cartões do programa Bolsa Família para o pagamento de apostas esportivas está em fase de implementação. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (17) pelo ministro do Desenvolvimento, Assistência Social e Combate à Fome, Wellington Dias.
"A decisão já foi tomada e estamos agora na etapa de execução técnica", afirmou o ministro após uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Dias esclareceu que o bloqueio dos cartões do Bolsa Família ocorre simultaneamente à proibição geral do uso de cartões de crédito para apostas eletrônicas.
"Estamos trabalhando para garantir que a regra, que vale para todos os cartões, tanto de crédito quanto do Bolsa Família, seja aplicada, impedindo seu uso para apostas. A medida é geral para não criar um estigma em relação ao cartão do Bolsa Família", disse o ministro.
No caso específico do Bolsa Família, além da proibição geral, a Caixa Econômica Federal estabelecerá um limite zero para transações com sites de apostas. Segundo o ministro, as plataformas de apostas que operam de forma legal estão colaborando com o governo para implementar o bloqueio em suas plataformas.
"O cartão do Bolsa Família tem liberdade de uso para atender às necessidades das famílias, como alimentação. Jogos certamente não se enquadram nisso. Para evitar qualquer preconceito, a mesma regra que vale para os cartões de crédito também será aplicada ao cartão do Bolsa Família", acrescentou Dias.
Sobre a data de início do bloqueio, o ministro afirmou que espera que a medida seja implementada "o mais breve possível" e que o diálogo com as empresas de apostas eletrônicas está em andamento.
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Evitar estigmatização
Ao comentar um estudo do Banco Central que revelou que cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas em agosto, Dias enfatizou a necessidade de evitar a estigmatização dos beneficiários do programa.
"Quando olhamos para toda a população brasileira, 52 milhões de pessoas jogam. No público do Bolsa Família, são 3 milhões, o que representa 17,5% dos beneficiários. Apenas 1,4% usou o cartão do programa para isso. Nossa preocupação é não demonizar os beneficiários do Bolsa Família e de outros programas sociais", esclareceu o ministro.
Regulamentação de apostas
De acordo com a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, há atualmente 98 empresas com 215 plataformas autorizadas a operar apostas de quota fixa em todo o Brasil.
Além disso, outras 26 empresas possuem autorização para atuar em alguns estados, como Paraná, Maranhão, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraíba.
Quanto aos sites e empresas de apostas irregulares, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou a desativá-los na última sexta-feira (11).
Cerca de 21 mil empresas de telecomunicações foram notificadas para bloquear o acesso a mais de 2 mil sites irregulares, segundo informou a agência reguladora.
Com informações da Agência Brasil
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