Cármen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), defendeu nesta segunda-feira (30) as decisões do ministro Alexandre de Moraes que culminaram no bloqueio do acesso ao X (antigo Twitter) no Brasil.
Em entrevista ao programa "Roda Viva", da TV Cultura, a magistrada mandou recados ao bilionário Elon Musk, dono da rede social, que, além de desrespeitar reiteradamente decisões judiciais, ainda desafiou e provocou o sistema de Justiça brasileiro. Segundo Cármen Lúcia, "o Brasil não é quintal de ninguém".
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"Num estado soberano, todos nós cidadãos e todos aqueles que atuam aqui tem que cumprir a lei do país. É assim em todo lugar. O Brasil não é menor, o Brasil não é quintal de ninguém, é um estado soberano que precisa ter o seu direito respeitado", declarou.
A ministra afirmou, ainda, que "a vida continua" após o bloqueio do X no Brasil, mencionando que as pessoas podem tranquilamente viver sem uma ou outra plataforma de rede social.
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"A vida continua sempre. A cidadania sabe se recriar, o povo brasileiro soube se recriar sempre em condições muito mais adversas. Vivemos sem plataformas a vida inteira e não seria agora que não íamos viver", pontuou.
Sobre o conceito distorcido de "liberdade de expressão" evocado por Elon Musk para atacar as decisões judiciais contra sua rede social, Cármen Lúcia foi direta:
"Liberdade de expressão não pode ser capturada por aqueles que querem exatamente que a expressão seja o que eles querem e acham. O dono do algoritmo não pode ficar imaginando que ele é o único que tem uma expressão livre. A expressão pode ser uma manifestação da sua liberdade ou expressão de crime".
1 mês de bloqueio do X no Brasil; rede social vai voltar?
Nesta segunda-feira (30) completou-se 1 mês desde que o X (antigo Twitter), rede social do bilionário Elon Musk, foi bloqueado no Brasil. A plataforma saiu do ar no país por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como resultado de uma intensa batalha judicial na qual a empresa não cumpriu reiteradamente determinações legais, como a de suspender perfis de investigados após solicitações da Justiça, e se recusou a indicar um representante legal no Brasil.
Ao longo dos últimos meses, além de desrespeitar a Justiça brasileira, Elon Musk fez provocações abertas a Alexandre de Moraes, endossou pedido de impeachment do ministro do Supremo e chegou a sugerir que houve fraude na eleição vencida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022. Moraes, entretanto, não cedeu à aliança entre Musk e bolsonaristas e seguiu endurecendo as ordens contra a rede social. O bilionário, por sua vez, passou a cumprir algumas das exigências do STF nos últimos dias e, com isso, é possível que a rede social volte a funcionar no Brasil em breve.
Para restabelecer o acesso no Brasil, o X bloqueou os perfis alvos da Justiça, pagou algumas das multas impostas e indicou representante legal no país. Contudo, Moraes rejeitou, na última sexta-feira (27), pedido feito pela rede social para que a plataforma volte a operar.
Em sua decisão, Moraes afirmou que a rede social ainda precisa cumprir outras exigências judiciais antes de voltar a operar no Brasil. São elas:
- Efetuar o pagamento de uma nova multa no valor de R$ 10 milhões, correspondente a dois dias em que a plataforma permaneceu acessível a usuários no Brasil, em desobediência à ordem de suspensão;
- Esclarecer se os R$ 18,3 milhões já bloqueados serão destinados à quitação das sanções, montante que corresponde a multas por não cumprir as determinações de bloqueio de perfis;
- Pagar uma multa de R$ 300 mil, que deve ser arcada pela representante legal da empresa, Rachel de Oliveira, punida em agosto junto com a plataforma por descumprir as ordens de bloqueio.
O recado de Lula a Musk na ONU
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um discurso histórico na 79ª Assembleia Geral das Nações Unidas, na última terça-feira (24), em que falou desde os desafios para combater a crise climática até as ameaças protagonizadas por plataformas digitais que se recusam a obedecer leis de soberania digital dos países.
Em seu discurso, Lula enviou um recado indireto a Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), rede social banida do Brasil após desobedecer uma série de medidas judiciais impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que respeitasse a legislação brasileira.
O presidente afirmou que o Brasil passa pelo processo de construção de um "Estado sustentável, eficiente, inclusivo e que enfrenta todas as formas de discriminação, que não se intimida ante indivíduos, corporações ou plataformas digitais que se julgam acima da lei".
Em seguida, acrescentou que "a liberdade é a primeira vítima de um mundo sem regras". "Elementos essenciais da soberania incluem o direito de legislar, julgar disputas e fazer cumprir as regras dentro de seu território, incluindo o ambiente digital", completou o presidente.
Em relação à Inteligência Artificial, Lula afirmou que "vivenciamos a consolidação de assimetrias que levam a um verdadeiro oligopólio do saber".
"Avança a concentração sem precedentes nas mãos de um pequeno número de pessoas e de empresas, sediadas em um número ainda menor de países", declarou.
Desse modo, o presidente defendeu a construção de uma Inteligência Artificial emancipadora, que também tenha a cara do Sul Global e que fortaleça a diversidade cultural.
Além disso, "que respeite os direitos humanos, proteja dados pessoais e promova a integridade da informação. E, sobretudo, que seja ferramenta para a paz, não para a guerra".
"Necessitamos de uma governança intergovernamental da inteligência artificial, em que todos os Estados tenham assento", acrescentou.