“Os estados gastam cada vez mais com o encarceramento, mas se preocupam muito pouco com políticas para as pessoas que cumprem pena e deixam a prisão. Além disso, os recursos distribuídos para as polícias estão concentrados no policiamento ostensivo, realizado pela Polícia Militar, deixando de lado o trabalho investigativo e a produção de provas, realizados pelas polícias civil e técnico-científica”, afirma Luciana Zaffalon, diretora-executiva do centro de pesquisa Justa.
Em entrevista à Agência Brasil, a especialista destacou a necessidade de inverter o atual funil de investimentos dos sistemas de segurança pública e criminal, que conta com gasto 4 mil vezes maior para as polícias em relação aos egressos do sistema prisional. O estudo "O Funil de Investimento na Segurança Pública e Prisional no Brasil", realizado pelo centro de pesquisa Justa, analisou dados de 12 estados em 2022, representando 68% do orçamento total dos estados brasileiros. As informações foram obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação.
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Entre os 12 estados analisados, apenas Ceará, Tocantins, Pará e São Paulo destinaram recursos para políticas exclusivas voltadas para egressos do sistema prisional, porém, nenhum deles atingiu a marca de 1% do orçamento total do estado. Os valores investidos foram de R$ 143 mil, R$ 672 mil, R$ 3 milhões e R$ 9 milhões, respectivamente.
Ainda segundo o levantamento, o estado do Rio de Janeiro apresenta a maior proporção de gastos com as forças policiais, sem destinar recursos para políticas voltadas aos egressos do sistema prisional. Em termos absolutos, São Paulo lidera, sendo o estado que mais investiu recursos em policiamento.
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Encarceramento em massa e desigualdade
Para Zaffalon, “os dados evidenciam uma prioridade de distribuição orçamentária em políticas que comprovadamente não dão resultado e que reforçam o encarceramento em massa em detrimento de políticas públicas que poderiam melhorar a qualidade da segurança pública, a vida dos egressos e de toda a população”, afirma.
Em destaque na pesquisa, o estado do Rio de Janeiro alocou 10,8% do orçamento público total para despesas com as polícias Militar e Civil. Do montante de R$ 87,4 bilhões destinados ao estado em 2022, R$ 9,4 bilhões foram direcionados para as polícias. Desse total, 80%, equivalente a R$ 7,6 bilhões, foram destinados à Polícia Militar, enquanto os 20% restantes, totalizando R$ 1,9 bilhão, foram destinados à Polícia Civil.
Para o sistema penitenciário, o estado destinou 1,2% do orçamento, totalizando R$ 1,1 bilhão, sem alocar recursos para políticas específicas para egressos do sistema prisional. Conforme mostra o estudo da Justa, o valor investido na manutenção do sistema prisional superou a soma de todo o orçamento destinado no estado para áreas como cultura, saneamento, organização agrária, desporto e lazer, além de ciência e tecnologia, apesar de ser consideravelmente menor em comparação aos gastos com as polícias.
Ao abranger todos os estados analisados, a maior parte dos gastos com as polícias foi direcionada à Polícia Militar, representando 66,5% do total de R$ 53,3 bilhões. A Polícia Civil recebeu 22,6% desse montante, equivalente a R$ 11,4 bilhões, enquanto a Polícia Técnico-Científica e Forense ficou com apenas 2,7%, totalizando R$ 1,3 bilhão. Além disso, R$ 8,7 bilhões foram alocados para despesas compartilhadas.
*Com informações de Agência Brasil