Maria Thereza Goulart, viúva do ex-presidente da República João Goulart, o Jango, receberá uma indenização da União por danos morais relativos à perseguição sofrida durante a Ditadura Militar.
Foi o que decidiu o juiz Bruno Risch Fagundes de Oliveira, da 4ª Vara Federal de Porto Alegre. A decisão ainda cabe recurso junto ao Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) e, segundo a Agência Brasil, a Advocacia-Geral da União (AGU) já foi intimada da decisão e “avalia medidas cabíveis”.
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O que foi decidido
A União foi condenada a pagar R$ 79,2 mil à Maria Thereza Goulart, pelo entendimento de que a ex-primeira dama sofreu perseguição política e foi exilada, juntamente com seus filhos, pela Ditadura Militar.
A decisão indicou ainda danos ao direito de personalidade da viúva de Jango e “injusta privação dos direitos da cidadania”.
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A sentença ainda reconheceu que “o grupo familiar do ex-Presidente, como um todo, teve de suportar os danos decorrentes de tal ato de exceção, que se iniciaram com a fuga do território nacional e tiveram desdobramentos ao longo de mais de uma década e meia de perseguição política”.
A Justiça considerou que a situação de perseguição foi reconhecida pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e mencionou o monitoramento ilegítimo de Jango durante o exílio.
João Goulart era presidente em 1º de maio de 1964, quando ocorreu o Golpe Militar. À Justiça, Maria Thereza argumentou que a trajetória de Jango como empresário agropecuário, deputado federal, ministro do Trabalho, vice-presidente eleito por dois mandatos e, por fim, presidente da República após a renúncia de Jânio Quadros, em 1961, foi interrompida com o golpe de estado.
Ela relatou ainda os momentos de tensão que viveu a família quando Jango foi deposto, em que ela teve que fugir às pressas de Brasília com os dois filhos, à época com 6 e 8 anos.
A família também teve que se exilar no Uruguai, até 1973, e na Argentina, até 1975, tendo que migrar após golpes de estados nesses países.
A acusação argumentou ainda que houve um plano para sequestrar os filhos de Jango, o que fez com que eles tivessem que ser enviados para a Inglaterra nos anos 1970.
A AGU se defendeu afirmando que Maria Thereza "não sofreu prisões, torturas ou agressões pelo Estado Brasileiro”. Disse ainda que a ex-primeira dama teria afirmado em entrevistas que a vida no exterior era confortável até que se instalaram regimes ditatoriais nos países de exílio e que ela não teve privações econômicas.