A agência de viagens online 123milhas surpreendeu seus clientes ao anunciar a suspensão da emissão de passagens já compradas da linha promocional, com datas flexíveis. O anúncio, feito na sexta-feira (18), gerou reações negativas tanto por parte dos consumidores quanto das autoridades governamentais. A Secretaria Nacional do Consumidor e o Procon-SP afirmaram que irão notificar a empresa para obter esclarecimentos sobre a situação.
O que aconteceu
A 123milhas anunciou que não emitirá passagens com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023 para sua linha promocional. A empresa alegou que a decisão foi motivada por "fatores econômicos e de mercado". Em sua nota, a empresa citou a alta demanda por voos, que mantém as tarifas elevadas mesmo durante a baixa temporada, e a taxa de juros alta como razões para a suspensão das emissões.
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O governo considerou o anúncio da 123milhas como grave e a Secretaria Nacional do Consumidor afirmou que notificará a empresa para esclarecimentos. O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, destacou que a opção oferecida aos clientes, de receber vouchers como devolução do valor já pago em passagens, levantou preocupações. O Procon-SP também informou que notificará a empresa para obter informações sobre os motivos da suspensão e as medidas tomadas para mitigar os impactos aos consumidores.
Além das ações governamentais, a situação também atraiu a atenção da CPI das Pirâmides Financeiras em andamento na Câmara. O presidente da comissão, deputado federal Áureo Ribeiro (SD-RJ), classificou a situação como "muito grave" e ressaltou que muitas famílias foram afetadas por essa suspensão, o que levanta preocupações sobre a prática da empresa.
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Recorrente
Não é a primeira vez que consumidores enfrentam problemas com a 123milhas. A empresa já acumulava reclamações no site Reclame Aqui, onde nos últimos 12 meses foram feitas 65.764 reclamações, sendo 20.142 nos últimos seis meses. No ano passado, o Procon-SP notificou a empresa por cancelamento de viagens e falta de emissão de bilhetes.
A empresa anunciou que devolverá os valores pagos pelos clientes em vouchers, que podem ser utilizados para comprar outros produtos dentro da plataforma. Porém, essa opção é considerada proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. Advogados especializados em direitos do consumidor apontam que os consumidores têm o direito de solicitar o reembolso em dinheiro, de acordo com a legislação.
A decisão da 123milhas afetou diretamente os planos de viagem de muitos consumidores. Casais e grupos de amigos que haviam comprado passagens ficaram surpresos e frustrados com a suspensão das emissões. Consumidores que tinham viagens programadas para destinos nacionais e internacionais tiveram seus planos alterados pela decisão da agência.
Para os consumidores afetados pela suspensão das passagens da 123milhas, especialistas em direitos do consumidor recomendam que, em primeiro lugar, mantenham a documentação relacionada à compra das passagens, incluindo comprovantes de pagamento e comunicações com a empresa. Além disso, os consumidores podem registrar suas reclamações no site consumidor.gov.br, uma plataforma do Ministério da Justiça que permite a resolução de conflitos entre consumidores e empresas.
É importante lembrar que, segundo o Código de Defesa do Consumidor, o descumprimento de uma oferta dá ao consumidor o direito de pedir o reembolso em dinheiro ou optar por alternativas equivalentes. Assim, caso a opção de devolução em vouchers não seja considerada adequada pelo consumidor, ele tem o direito de insistir no reembolso em dinheiro.
Fundada em 2017 em Belo Horizonte, a 123milhas é uma agência de viagens online que oferece passagens, hospedagens, pacotes de viagem, aluguel de carro e seguro viagem. A empresa se destaca pela venda de passagens com datas flexíveis, que tendem a ser mais acessíveis. A linha promocional, afetada pela suspensão, representa 7% dos embarques da companhia em 2023.
Apesar das justificativas da empresa em relação aos fatores econômicos e de mercado, a suspensão das emissões de passagens da linha promocional da 123milhas gerou polêmica e questionamentos sobre os direitos dos consumidores. As ações das autoridades e a reação dos consumidores podem influenciar o desenrolar dessa situação, colocando a empresa sob escrutínio público e governamental.