O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em decisão proferida nesta segunda-feira (17), cassou a pensão alimentícia que deveria ser paga pela União aos três filhos de Marcelo Arruda, guarda municipal e tesoureiro do PT assassinado pelo agente penitenciário bolsonarista Jorge Guaranho em julho de 2022 em sua festa de aniversário de 50 anos, na cidade de Foz do Iguaçu (PR).
Em fevereiro deste ano, a Justiça Federal do Paraná havia determinado que a União deveria se responsabilizar pelo pagamento da pensão alimentícia pois Jorge Guaranho, o assassino, trabalhava como policial penal no Departamento Penitenciário Nacional (Depen), vinculado ao Ministério da Justiça, e usou a arma de trabalho para matar Arruda.
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O valor mensal a ser pago pela União que havia sido calculado pela Justiça era de R$ 3.936,49, montante que seria destinado aos três filhos de Arruda: um de 8 meses, outro de 7 anos e um adolescente de 17 anos, até que eles completassem 21 anos de idade.
A Advocacia-Geral da União (AGU), entretanto, entrou com recurso no final de março contra o pagamento do benefício e o TRF-4 acatou a petição, cassando o pagamento da pensão alimentícia aos filhos do petista assassinado. A desembargadora Gisele Lemke justifica a suspensão do benefício com o argumento de que a família de Marcelo Arruda já recebe pensão de R$ 4.700,16 mensais paga pelo município de Foz do Iguaçu.
Em nota, Daniel Godoy Junior, advogado da família de Marcelo Arruda, informa que vai recorrer da decisão e diz, ainda, ser uma "contradição" o governo federal entrar com recurso contra o pagamento da pensão, já que o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve em Foz do Iguaçu para prestar condolências e solidariedade aos familiares do petista assassinado.
"É uma contradição a atuação do Governo Federal neste caso, que envolve um flagrante desrespeito aos direitos humanos, cuja repercussão foi internacional, com o digno comportamento de Lula e da Janja, que estiveram em Foz do Iguaçu manifestando sua solidariedade as vítimas, uma menor de 07 anos, seu irmão de 08 meses e um outro menor de 17 anos. Além disso, ainda que se possa ponderar acerca da eventual irreversibilidade da medida, no caso dos autos trata-se de um bárbaro crime, praticado por agente público, com arma do Estado. É um caso excepcional. Quais os valores jurídicos que devem prevalecer? O da reparação, ainda que parcial, do prejuízo sofrido pelos menores ou o da União, omissa, negligente e objetivamente responsável pela ação de seu agente?", questiona o defensor.
À Fórum, Pamela Silva, viúva de Marcelo Arruda, lamentou a decisão da Justiça a partir de petição do governo federal. "O presidente teve um digno comportamento de solidariedade à nossa perda, mas a União parece seguir seu rito", desabafou.
A reportagem da Fórum entrou em contato com a assessoria de imprensa da Advocacia-Geral da União para obter um posicionamento sobre o caso e aguarda retorno. O espaço está aberto para eventual manifestação.
Relembre o caso
No dia 9 de julho de 2022, Marcelo Arruda foi assassinado por Jorge Guaranho aos gritos de “aqui é Bolsonaro”. O agente penal bolsonarista foi avisado que uma festa de aniversário com temática petista estava sendo realizada na região e para lá se dirigiu a fim de cobrar satisfações dos organizadores.
Ao chegar no local, trocou algumas ofensas com os presentes e prometeu voltar armado. Arruda, o aniversariante e anfitrião, que era guarda municipal, levou a ameaça a sério e também se armou. Cerca de 15 minutos se passaram e Guaranho voltou ao local, disparando contra Arruda, que acabou assassinado. No entanto, antes de morrer, a vítima conseguiu revidar e feriu o autor do crime com quatro tiros, impedindo uma tragédia maior.
Guaranho foi internado e, após receber alta, foi preso preventivamente. A 3ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu, então, acolheu as acusações do Ministério Público do Paraná (MP-PR), tornando-o réu pelo assassinato de Arruda. No pedido, o MP denunciou o policial penal por homicídio duplamente qualificado por motivo fútil e perigo comum. O bolsonarista foi indiciado e aguarda ser submetido a júri popular.