Em um extenso processo de negociação entre o governo Lula e as principais companhias aéreas do país, com o objetivo de encontrar soluções que ampliem o acesso ao transporte aéreo que leve à redução dos preços das passagens, foi anunciada, nesta segunda-feira (18), a primeira fase de um plano que visa disponibilizar bilhetes a valores mais acessíveis. Trata-se do Plano de Universalização do Transporte Aéreo, conduzido pelo Ministério de Portos e Aeroportos
Entre as principais medidas apresentadas pelas companhias aéreas após solicitação do governo, estão a implementação de valores mais atrativos para bilhetes adquiridos com até 14 dias de antecedência da data de viagem, a inclusão de serviços de remarcação sem a imposição de taxas adicionais, a oferta de tarifas mais acessíveis para compras realizadas em determinados dias da semana, além do aumento no número de voos disponíveis e a expansão da frota aérea.
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Durante uma coletiva de imprensa, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, enfatizou que as ações propostas pelas companhias aéreas são resultado do diálogo contínuo mantido pelo ministério com as empresas. O objetivo é não apenas ampliar o modal aéreo, mas também torná-lo mais acessível a todos os brasileiros.
O ministro ressaltou que o governo está atento e que novas iniciativas para tornar o serviço mais acessível aos passageiros podem ser anunciadas a qualquer momento pelos prestadores de serviços aéreos.
“Por orientação do presidente Lula, temos buscado alternativas para reduzir o custo das passagens aéreas e, consequentemente, implementar soluções que fortaleçam ainda mais o consumidor final. Para alcançarmos preços mais acessíveis aos brasileiros, é necessário um esforço coletivo e um diálogo constante. Estamos no caminho certo e esperamos que mais brasileiros possam viajar nos próximos meses”.
As principais medidas anunciadas pelas companhias aéreas que serão adotadas a partir de 2024
AZUL
-
Comercializar 10 milhões de assentos até R$ 799 a partir de 2024;
- Marcação de assento e bagagem despachada para compras realizadas de última hora.
GOL
- A partir de 2024, disponibilizar 15 milhões de assentos com preço de até R$ 699;
- Promoções especiais e, com mais de 21 dias de antecedência, preços entre R$ 600 e R$ 800;
- Tarifas de assistência emergencial (80% de desconto).
LATAM
- Oferta de 10 mil assentos a mais por dia (mais oferta, menor custo);
- Toda semana, oferecer um destino com tarifa abaixo de R$ 199,00;
- Mudanças no programa de fidelidade – sem validade para utilização;
- Manutenção do programa de desconto de 80% para tarifas de assistência emergencial.
Ações do governo
O Ministério de Portos e Aeroportos tem intensificado as discussões com diversos atores do mercado em busca de alternativas para tornar o valor das passagens aéreas mais acessível. Em uma série de encontros, incluindo reuniões estratégicas com a Petrobras e o Ministério de Minas e Energia, o foco tem sido a redução do preço do Combustível de Aviação (QAV), cujo impacto atual chega a representar até 40% do custo das operadoras aéreas.
Além das iniciativas voltadas para a redução do custo operacional, o ministério anunciou outras medidas:
- FNAC como Garantia: Utilização do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) como garantia em operações de crédito para empresas nacionais afetadas pela pandemia. Essa proposta visa facilitar o acesso ao crédito e reduzir os custos das companhias.
- Estímulo de Novas Companhias: O governo propõe a entrada de empresas de baixo custo no Brasil (low cost) como uma estratégia para aumentar a concorrência e criar novos nichos de mercado.
- Investimentos em Aeroportos Regionais: Ivestimentos significativos, na ordem de R$ 6,2 bilhões em programas de concessão, e outros R$ 5 bilhões provenientes de investimentos públicos e privados, no plano de aviação regional.
- Combate à Judicialização Excessiva: O MPor, em conjunto com o judiciário, busca alternativas para reduzir o elevado índice de judicialização no setor aéreo, que representa um custo anual de R$ 1 bilhão para as companhias. Uma das propostas é ampliar o acesso ao Consumidor.gov, um canal que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para a solução alternativa de conflitos de consumo pela internet.