O presidente Lula (PT) assinou, nesta quinta-feira (23), decreto que determina que empresas com mais de 100 funcionários divulguem relatórios de transparência salarial para fiscalizar o cumprimento da Lei da Igualdade Salarial entre Homens e Mulheres, sancionada em julho.
De acordo com o texto, o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios deve ser divulgado a cada seis meses, sempre em março e setembro, e deve constar o cargo dos trabalhadores e trabalhadoras e valores de todas as remunerações, como salário contratual, 13° salário, gratificações; comissões; horas extras; adicionais noturnos e de insalubridade, entre outras informações.
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O documento deve ser enviado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), além de divulgado nas redes sociais e sítios eletrônicos das empresas para acesso de empregados, colaboradores e público em geral.
"Garantia de igualdade", diz ministra
“Mais que garantir o cumprimento da Lei, este Decreto é um passo importante para a garantia da igualdade entre mulheres e homens no mundo do trabalho. Esta é uma prioridade do governo federal, especialmente do Ministério das Mulheres. Além de ser uma questão civilizatória, os estudos já comprovam que a igualdade salarial impulsiona a economia e melhora o PIB do país”, afirmou a ministra das Mulheres Cida Gonçalves.
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Caso o MTE verifique a permanência de desigualdade salarial, a empresa será obrigada a elaborar, em um prazo de 90 dias, um Plano de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre Homens e Mulheres. Entre as ações que devem constar no plano, estão capacitação de gestores, lideranças e empregados a respeito da equidade de gênero e formação de mulheres para o ingresso, permanência e ascensão no mercado de trabalho. É necessária a presença de entidades sindicais durante a elaboração do plano.