VITÓRIA DOS TRABALHADORES

São Paulo: Justiça suspende privatização do Metrô

Com isso, licitação para contratar terceirizados fica suspensa; governo do estado ainda pode recorrer

Assembleia no Sindicato dos Metroviários para avaliação da greve.Créditos: Paulo Pinto/Agência Brasil
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Após forte mobilização do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) emitiu uma liminar que suspende o pregão de terceirização dos funcionários do Metrô. A decisão é da última sexta-feira (6).

Na Ação Pública Cível (ACP), a categoria afirmava que a licitação serviria para contratar trabalhadores terceirizados com atribuições idênticas às desempenhadas por operadores de transporte metroviário 1 (OTM1), sem a realização de concurso público, o que desrespeita a Constituição.

A juíza Lucy Guidolin Brisolla deu razão ao sindicato e argumentou que apesar de “lícita”, a Constituição Federal estabelece critérios para terceirização de serviços entre empresas públicas e privadas, e que é indispensável a realização de um conurso público para contratação de servidores nas empresas estatais.

O pregão estava marcado para esta terça-feira (10) e o governo do estado ainda pode recorrer.

Por isso, os sindicalistas continuam com as mobilizações. Nesta segundsa (9), eles realizaram um ato unificado junto à Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM ) e à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

"A liminar foi uma decisão favorável na Justiça fruto da nossa mobilização e da nossa greve, que mostraram que a população está do nosso lado. As ações jurídicas e a mobilização andam de mãos dadas. O ato de hoje [segunda (9)] foi marcado antes da decisão judicial. Mas vamos manter a mobilização porque o Metrô e Tarcísio estão recorrendo da decisão", disse Bernardo Lima, diretor do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, ao Brasil de Fato.