Um grupo de entidades - Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Grupo Prerrogativas - se posicionou em solidariedade ao advogado do presidente Lula (PT), Cristiano Zanin Martins, que foi agredido verbalmente por um bolsonarista no banheiro do Aeroporto de Brasília, na quarta-feira (11). Entre ofensas, o detrator sugeriu agredir fisicamente o profissional.
“Atitudes dessa natureza são inadmissíveis sob quaisquer aspectos e espelham a rotina de violência que vem acometendo o país, motivada por ação política decorrente do estado de intolerância e do absurdo desnivelamento cívico de parcela da população brasileira, que dialoga com o fascismo”, diz trecho da nota assinada pelo presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Sanches.
O Prerrogativas, por sua vez, encaminhou um documento ao presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, no qual representam pela promoção de desagravo público a Zanin.
O Prerrô também solicita que o Conselho adote “as providências judiciais e extrajudiciais cabíveis para prevenir ou restaurar o império do Estatuto, em sua plenitude, inclusive, mas não se limitando, determinado: a expedição de ofício ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, à Polícia Federal e ao Ministério Público do Distrito Federal, para que adotem as medidas cabíveis para a garantia da integridade física do advogado; expedição de ofício ao Supremo Tribunal Federal, dirigido ao seu ministro relator do inquérito 4879, que apura as condutas ilegais e antidemocráticas que têm ocorrido nos últimos dias, para que se apure a autoria do agressor e para que se apure de maneira ampla a conexão das agressões com os atos antidemocráticos apurados no feito retromencionado”.
Veja íntegra da nota do IAB:
Vimos a público nos solidarizar com nosso confrade Cristiano Zanin Martins, que foi agressiva e covardemente abordado no banheiro público do Aeroporto de Brasília por indivíduo que assacou insultos, xingamentos, intimidações e ameaças pessoais e à sua atuação como advogado.
Atitudes dessa natureza são inadmissíveis sob quaisquer aspectos e espelham a rotina de violência que vem acometendo o país, motivada por ação política decorrente do estado de intolerância e do absurdo desnivelamento cívico de parcela da população brasileira, que dialoga com o fascismo.
A Constituição brasileira protege a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político como princípios fundamentais da República; sendo assegurado a todos os brasileiros o direito político de expressar suas opções e o direito ao livre e pacífico exercício de suas atividades profissionais.
Como foram inaceitáveis os atos do último dia 8 de janeiro, no mesmo sentido é inconcebível a violência sofrida por nosso confrade, o que denota haver ainda em curso claro propósito de enfraquecimento de nossas instituições.
Esses dois episódios são motivos para alertar acerca do perigo de uma escalada de banalização da violência e dos constantes ataques à nossa democracia. Não se podem incentivar práticas de ódio nem a perseguição às pessoas de pensamento político divergente, sob pena de termos pela frente um palco de derramamento de sangue e mais violência no País.
É dever das autoridades identificar urgentemente o agressor, a fim de punir, responsabilizar e evitar a repetição de tais atos intimidatórios, que, quando direcionados a um advogado, têm por finalidade atingir toda a advocacia e o seu papel constitucional de defesa da cidadania, do amplo direito de defesa, dos primados republicanos e do Estado Democrático de Direito.
Os associados do IAB, a sociedade civil democrática e a advocacia não se curvarão e não aceitarão atos de violência e intimidação, seja de quem for, e qualquer um que os venha a incentivar deverá ser severamente punido, de acordo com a Constituição e as leis vigentes no País. Manifestamos nossa irrestrita e intransigível solidariedade ao combativo, brilhante advogado e confrade do IAB Cristiano Zanin Martins.