O Brasil de volta ao mapa da fome na esteira de um projeto neoliberal cruel e de ódio ao povo que produziu uma triste realidade que tem levado muitas famílias carentes para o banco dos réus: a de furtos de comida e itens básicos. Dados do Supremo Tribunal Federal apontam que desde 2010, 3.100 processos envolvendo furtos de alimentos e higiene, classificados pelo princípio de insignificância, ou de bagatela, passaram pela corte do Supremo. Já o STJ (Superior Tribunal de Justiça) contabilizou desde 2008 até o início do mês passado, a tramitação de 2.255 processos que trataram de princípio da insignificância em casos de furtos.
Segundo o Supremo, a lista de pequenos furtos que acabam em condenações e chegam às instâncias superiores para aplicação de princípio de insignificância vai, em sua maioria, de leite, peças de carne a itens de higiene pessoal, como xampu, principalmente nos processos deferidos mais recentemente.
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Isso comprova o desastre da política neoliberal que permanece em curso no país com o teto de gastos públicos, escândalos de corrupção, orçamento secreto, além dos desmontes da redes de proteção social e de combate à pobreza.
O coordenador nacional da Central de Movimentos Populares (CMP) Raimundo Bonfim, classifica como inaceitável o aumento de processos judiciais em decorrência desses furtos alimentícios.
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"É inaceitável um país que tem uma produção de alimentos muito diversificada e grande, com terras agricultáveis, água e um povo trabalhador, ter chegado a essa situação de milhões de pessoas vivendo no mais absoluto flagelo da fome. Trabalhadores e trabalhadoras chegando ao ponto de desespero, por causa do desmonte das políticas sociais. É lamentável que por pequenos furtos, a elite, os abastados levem essas pessoas à justiça para tentar condená-los por um prato de comida", protestou.
Já o presidente da Comissão da Advocacia Criminal da OAB paulista, Caio Caio Mendonça Ribeiro Favaretto, lembra que situações encarceramento por furto de comida proliferou no país durante a pandemia.
"Isso demonstra um agravamento da miséria social no Brasil, principalmente nos grandes centros urbanos, que tem chegado aos tribunais e sensibilizado julgadores, mesmo em casos de reincidência", afirmou.
Para Favaretto, não adotar o princípio de insignificância em alguns casos, mesmo os de reincidência, é uma punição que se aplica duas vezes. "Pelo delito cometido e por criminalizar a condição de pobreza de uma pessoa que se vê obrigada a furtar numa situação de desespero", afirma.
Segundo o representante da OAB, o Estado deveria acionar uma série de outros recursos, como mecanismos de distribuição de renda e amparo às mães que não conseguem sustentar seus filhos, e não a punição pura e simples.
"O encarceramento vai gerar uma situação de sofrimento muito maior, porque a gente sabe que essa filha não vai ter o amparo necessário com a mãe presa, se é que já não tinha. É um drama concreto", diz.
No mês passado, a ministra Rosa Weber deferiu pedido da Defensoria Pública de São Paulo contra a condenação de um homem que alegou não ter R$ 50 para pagar um prato de nhoque, um refrigerante e mais uma refeição que pediu para levar para casa.
No mesmo mês, a Defensoria Pública de São Paulo reverteu no STJ a condenação de uma mãe, por ter furtado dois pacotes de fralda e uma lata de leite em pó de uma farmácia de Franca, também no interior de São Paulo. O crime ocorreu em 2018, quando a mulher tinha 22 anos e a filha, 2. No total, os três produtos custariam, na época, R$ 81.
Legado petista
Esse cenário de encarceramento de pessoas que passam fome, contrasta com o período em que os brasileiros faziam três refeições completas diariamente e a segurança alimentar era uma realidade de política pública. O Bolsa Família, gestado em 2003 durante o primeiro governo do ex-presidente, foi uma política que trouxe dignidade para milhares de brasileiros que passavam fome. O combate à pobreza reduziu a desigualdade social e colocou o Brasil na rota do desenvolvimento.
*Com informações da FolhaPress.